Tribunal da Relação liberta jovens por falta de provas

Oito meses depois, o Tribunal da Relação de Luanda mandou libertar mais de 10 jovens condenados na sequência dos tumultos de julho de 2025, durante a greve dos taxistas, por insuficiência de provas.

Os arguidos viram as penas revogadas após recurso da defesa, que considerou as condenações “mal aplicadas e excessivas”, num processo relacionado com alegada pilhagem, arruaça e roubo.

Defesa aponta falhas e fala em “detenções arbitrárias”

O advogado dos arguidos, Olof Malulu, afirma que houve falhas graves no processo em primeira instância e defende que o contexto social terá influenciado as decisões judiciais.

“Os juízes com alguma pressão social, acredito que cederam àquilo que foi a condenação de muita gente durante aquele período e falharam claramente alguns requisitos legais que deviam ter sido observados”, disse.

O jurista acrescenta que, no seu entender, houve irregularidades desde a detenção até ao julgamento. “A forma da abordagem dos próprios agentes, a forma da detenção… isto tudo contou bastante para que o tribunal de primeira instância falhasse dentro do procedimento”, afirmou.

Malulu considera ainda que houve “detenção arbitrária” em vários casos e defende que os direitos dos detidos não foram respeitados.

Ativista fala em “detenção arbitrária” e exige compensação

O Ativista angolano Pedro Paka considera que o caso configura uma violação grave de direitos humanos e defende que os jovens devem ser compensados pelo período em que estiveram presos.

“Esses jovens perderam meses de liberdade, sofreram consequências sociais e psicológicas e, ao que tudo indica, não terão direito à indemnização”, afirmou.

O ativista argumenta que a ausência de responsabilização do Estado abre espaço para a repetição de erros judiciais sem consequências.

“E agora, todo esse tempo que eles passaram nas cadeias, quem é que vai pagar?”, questionou, defendendo a criação de mecanismos de indemnização para casos de detenções sem provas.

O ativista defende que houve criminalização de jovens em contexto de protesto em julho de 2025 e alerta para detenções em massa sem individualização de responsabilidades: “estamos diante de um caso de detenções arbitrárias, o que constitui uma violação grave de direitos humanos”, afirmou.

Preocupação com outros detidos

Pedro Paka alerta ainda que continuam detidas várias pessoas no âmbito dos mesmos tumultos de julho de 2025, incluindo casos de prisão preventiva prolongada e situações sem acusação formal.

“Há muitos detidos abandonados, alguns sem processo e outros sem acusação formal”, disse, afirmando “que há uma interferência do governo” no processo.