A venda de gás N2O é proibida para fins que não sejam médicos, de tecnologia alimentar, de testes e de pesquisa científica.
Assim, a Assembleia Nacional decidiu substituir o Anexo IV da lista de setores de investimento e negócios condicionados por um novo anexo, também emitido por lei. De acordo com a nova lista, existem 137 setores de investimento e negócios condicionados, incluindo: atividades de prestação de serviços relacionados a criptoativos, serviços de troca de…
