(Peru) O custo de investigar o poder: o caso de Harvey Colchado

O congressista Harvey Colchado anunciou, durante a sessão de instalação da Comissão de Ética do Congresso do Peru, realizada em 10 de agosto passado, que colocava sua nomeação como integrante desse grupo de trabalho à disposição do plenário. A decisão ocorreu depois que se tornou conhecido o requerimento de acusação fiscal contra ele pelos supostos crimes de negociação incompatível e falsidade ideológica.

Por: Jhovana Yauri

Diferentemente de outros casos recentes no Congresso, Colchado optou por submeter sua permanência ao critério do plenário antes de assumir formalmente o cargo. Com essa decisão, evitou que o debate sobre sua situação jurídica condicionasse a composição e o funcionamento da Comissão de Ética.

Sua atuação pode ser interpretada como um gesto de responsabilidade política e institucional, ao deixar que seja o próprio Congresso quem determine sua continuidade, em vez de permanecer no cargo enquanto enfrenta o processo fiscal.

Segundo a tese fiscal, a investigação sobre Cholchado está relacionada ao arrendamento de um imóvel de propriedade de seus pais à Polícia Nacional do Peru para o funcionamento do Departamento de Investigação Criminal (DEPINCRI) de Comas, desde 2018, período em que exercia o cargo de chefe da Divisão de Investigações de Alta Complexidade (DIVIAC).

Problema público: proteção de investigadores da corrupção

Além da situação jurídica de Harvey Colchado, este caso evidencia um problema público: a necessidade de fortalecer as garantias institucionais que protegem aqueles que investigam a corrupção e asseguram a continuidade das investigações de alto impacto.

Antes de chegar ao Congresso, Colchado liderou e participou de algumas das investigações anticorrupção mais relevantes dos últimos anos. Entre elas, destaca-se o caso Los Cuellos Blancos del Puerto, que revelou uma suposta rede de corrupção integrada por juízes, promotores, ex-conselheiros do extinto Conselho Nacional da Magistratura, empresários e políticos. Além de investigações vinculadas à Lava Jato, o caso Cócteles e diligências relacionadas à Fuerza Popular, segundo informações do Ministério Público.

No caso Los Cuellos Blancos del Puerto, o nome da promotora Diana Paico foi investigado em 2023 por tráfico de influência. Hoje, essa mesma promotora integra a equipe do Ministério Público que solicita 9 anos e 4 meses de prisão para Harvey Colchado pelos supostos crimes de negociação incompatível e falsidade ideológica.

O outro custo da luta contra a corrupção

A acusação contra Colchado não ocorreu de forma isolada. Em 2021, a DIVIAC perdeu 96 de seus 161 integrantes após uma série de remanejamentos que o IDL-Reporteros classificou como uma “purga”. Em 2022, tentou-se afastá-lo da equipe policial que apoiava investigações anticorrupção. Em 2024, depois de comandar a operação de busca e apreensão na residência da presidenta Dina Boluarte e intervir nas investigações do caso Los Waykis en la Sombra, foi temporariamente afastado da DIVIAC. Posteriormente, enfrentou questionamentos públicos pelo aluguel de um imóvel de seus pais, foi remanejado para funções de patrulhamento e finalmente passou para a reserva da Polícia Nacional.

Cada um desses fatos responde a decisões distintas e com fundamentos próprios. No entanto, observados em conjunto, alimentaram o debate sobre a capacidade do Estado de garantir a continuidade de investigações de alto impacto quando mudam ou são afastados os funcionários que as conduzem.

O verdadeiro problema público

A discussão de fundo não é apenas a acusação fiscal contra Harvey Colchado. O verdadeiro problema público é se o Estado dispõe de mecanismos institucionais que garantam que os funcionários encarregados de investigar e combater a corrupção possam exercer suas funções com autonomia e que as investigações continuem com independência, independentemente de quem as conduza.

Este fato levanta uma questão de política pública: as garantias institucionais existentes são suficientes para evitar que processos em andamento acabem enfraquecendo a participação de funcionários que lideraram investigações de alto impacto?

Se a resposta for negativa, essa vulnerabilidade poderia ser aproveitada por atores interessados em reduzir o alcance das investigações sobre corrupção.

Portanto, este caso demonstra que o desafio do Peru é construir instituições que protejam a independência daqueles que investigam e assegurem a continuidade das investigações, gerando confiança nos cidadãos.

Quando o Estado de Direito é respeitado, a democracia ganha; no entanto, sempre existe o risco de que o interesse público fique relegado diante de interesses particulares.