Guiné-Bissau: PAIGC apela a boicote do referendo constitucional

Publicado a: 19/08/2026 – 16:40Modificado a: 19/08/2026 – 17:47

3 min Tempo de leitura

O partido histórico guineense “repudia” a realização do referendo que considera “uma tentativa de legitimar uma nova Lei Fundamental do país à revelia da vontade popular e sem o mínimo de respeito pelas regras elementares de um Estado de Direito Democrático.

Muniro Conté é o porta-voz do PAIGC, Partido Africano para a independência da Guiné e Cabo Verde.

 

Nós achamos que não vale a pena participar num processo em que os partidos políticos foram excluídos liminarmente.

E todo o processo de preparação do referendo dos partidos políticos não foram tidos nem achados. E, para além de nós termos constatado vícios e irregularidades. Por exemplo, com a publicação do boletins oficiais com o mesmo número de publicação.

A impossibilidades, por exemplo, de recurso… Tratando-se de um acto eleitoral, os mecanismos existentes em cascata para a reclamação junto das mesas foram eliminados através da exclusão dos partidos políticos das entidades da sociedade civil, que podiam supostamente estar ali para fiscalizar todo o processo.

Então, sendo um processo em que o Conselho Nacional de Transição, o Governo e o próprio representante do Presidente da República de Transição são os únicos com o poder de fiscalização… Então, nós achamos que não podemos participar nesse processo e apelamos ao boicote das nossas estruturas, tratando-se de um processo viciado com irregularidades e que não tem qualquer legitimidade, acabando mesmo por ser um prolongamento do golpe de Estado que ocorreu no dia 26 de Novembro de 2025.

 

Autorizam também o partido a se articular com a coligação PAI Terrra Ranka e com a Coligação API Cabaz Garandi para alinharem posições relativamente a esta questão !

 

Sim, nós temos tido uma espécie de consonância em termos de acções entre essas duas plataformas que, como é do conhecimento público, estas duas plataformas políticas configuram mais de 80% de deputados no Parlamento.

Então, não há uma força política neste momento com a dimensão destas duas plataformas, pelo que temos estado a ter acções concertadas e agindo em consonância na tomada de decisões.

Como, aliás ocorreu em relação à Cimeira da CEDEAO, em que, antes da realização da cimeira houve aquela carta aberta submetida aos chefes do Estado e do Governo. E outras posições que foram assumidas sempre em coordenação com as duas forças políticas.

Portanto é nessa linha que nós, com a Comissão Permanente, deu orientações para o Presídium, se articular com lideranças da API Cabaz Garandi para o boicote ao processo ao referendo que vai ter lugar no dia 30 de Agosto de 2026.

 

E acha possível que, por exemplo, o PRS e o G15 se pronunciem também? Até agora não ouvimos estes partidos também do xadrez político guineense tomarem posição?

 

A acontecer tem que ser em nome da API Cabaz Garandi porque esses partidos estão reagrupados, como aconteceu na campanha das eleições presidenciais de 2025.

Tivemos nesta coligação API Cabaz Garandi dirigentes e militantes do PRS e do MADEM-G15. E eu penso que, da mesma forma como participamos neste escrutínio, eles vão ter uma posição similar à posição do PAIGC e do PAI Terra Ranka.

 

Consulte o documento emitido pela Comissão Permanente do PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde.