CPLP Está Preocupada Com Situação Política na Guiné-Bissau • Diário Económico

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou, esta quarta-feira, 19, uma resolução em que manifesta preocupação com a situação política e institucional na Guiné-Bissau e reafirma o compromisso de trabalhar para o regresso do país à “normalidade democrática”.

A resolução foi aprovada durante a 31.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Díli, Timor-Leste. No documento citado pela Lusa, a organização reafirma a sua disponibilidade para, “de acordo com os seus princípios e mandatos”, apoiar os esforços destinados a garantir a paz e o regresso das instituições guineenses à normalidade constitucional de um Estado democrático de direito.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da CPLP reiteraram também o compromisso de continuar a trabalhar, através de canais diplomáticos e em cooperação com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana (UA), para o restabelecimento da normalidade democrática na Guiné-Bissau.

A organização apelou igualmente aos actores políticos, militares e institucionais, bem como à sociedade civil, para que dêem prioridade ao diálogo em defesa da estabilidade, da paz social e do funcionamento adequado das instituições democráticas. A CPLP defende ainda o respeito pela liberdade de expressão, pela participação cívica e pela liberdade de associação social, cultural e política, conforme previsto nos textos constitucionais aprovados democraticamente pelos representantes legítimos do povo guineense.

A Guiné-Bissau encontra-se suspensa da CPLP desde Dezembro, na sequência do golpe de Estado que interrompeu o processo eleitoral e impediu a divulgação dos resultados das eleições gerais realizadas em Novembro de 2025. Na altura, o Presidente Umaro Sissoco Embaló foi afastado do poder. Com a suspensão da Guiné-Bissau, a presidência da CPLP, que estava sob responsabilidade do país, passou para Timor-Leste, que acolheu a reunião do Conselho de Ministros realizada esta quarta-feira.

Entretanto, os guineenses serão chamados às urnas a 30 de Agosto para se pronunciarem sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição, proposta pelo Conselho Nacional de Transição. O referendo constitucional deverá realizar-se cerca de três meses antes das novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, marcadas para 6 de Dezembro de 2026.

Na resolução aprovada em Díli, o Conselho de Ministros da CPLP sublinha que o estabelecimento de uma solução política duradoura depende da possibilidade de o povo da Guiné-Bissau realizar eleições transparentes, livres e inclusivas.

Os ministros reconheceram ainda a importância do que classificaram como um “gesto humanitário”: a libertação de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e antigo secretário-executivo da CPLP.

A organização lusófona considera que o diálogo político e o respeito pelas instituições democráticas são fundamentais para que a Guiné-Bissau ultrapasse a actual crise e retome a estabilidade constitucional.