TCMGO recebe delegação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau para troca de experiências sobre controle externo

O TCMGO recebeu, na manhã desta terça-feira (25.8), uma delegação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. A comitiva foi liderada pelo presidente do Tribunal, Gamal Abdel Cassamá, e pelo diretor-geral de Fiscalização e Controle, Jorge Routte Lamba, que vieram ao Brasil para participar do 3º Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), que acontecerá de quarta (26) a sexta-feira (28), no Centro de Convenções de Goiânia.

Os representantes foram recebidos pelo presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, pelos conselheiros Francisco Ramos, Sérgio Cardoso e Fabrício Motta, pelos conselheiros-substitutos Flávio Luna, Láecio Guedes do Amaral e Pedro Henrique Bastos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Américo da Costa Júnior.

O encontro foi marcado pela troca de informações sobre a estrutura e o funcionamento dos dois tribunais, os modelos de fiscalização e os desafios enfrentados na gestão pública. Segundo o presidente Joaquim de Castro, a aproximação com instituições de outros países contribui para ampliar a atuação do TCMGO.

“Os problemas são praticamente os mesmos. Então, o que nós podemos fazer é justamente buscar informações, conseguir com que, cada vez mais, o TCM possa se inserir, não só aqui dentro do Brasil, mas também fora do Brasil”, afirmou.

Joaquim de Castro destacou ainda que a visita permitiu uma troca de experiências importante para o fortalecimento do controle externo. “Eles trouxeram experiências diferentes, uma cultura diferente… É um pessoal altamente capacitado, tanto o presidente como o secretário-geral do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau. Então é importante para o TCM, justamente no sentido de trocar essas experiências, para poder fortalecer cada vez mais o controle externo brasileiro”, disse.

Experiências de controle externo

Durante a reunião, os integrantes da delegação conheceram detalhes da organização do sistema brasileiro de controle externo e da atuação do TCMGO na fiscalização dos municípios. Foram abordados temas como saúde, educação, Sistema Único de Saúde (SUS), primeira infância, composição dos tribunais de contas, composição do quadro de servidores e mecanismos de fiscalização.

O conselheiro-substituto Laécio Guedes do Amaral avaliou que o encontro permitiu conhecer outro modelo de Tribunal de Contas, além de aspectos do sistema político e da realidade social de outro país.

“Foi uma reunião muito produtiva, trouxe uma experiência não só do Tribunal de Contas, mas de um sistema de governo, sistema político, a cultura de outro país”, afirmou.

Segundo ele, durante a conversa também foram apresentadas aos representantes guineenses informações sobre a divisão de competências entre Tribunais de Contas dos Municípios e Tribunais de Contas dos Estados.

O procurador-geral do MPC, José Américo da Costa Júnior comentou que a visita também permitiu ao TCMGO perceber as diferenças entre as duas realidades. “O tribunal hoje aprende, mas também ensina”, afirmou. Ele observou que, enquanto o TCMGO atua diretamente na fiscalização dos municípios goianos, a estrutura administrativa da Guiné-Bissau é centralizada, sem a mesma organização existente no Brasil.

Desafios da Guiné-Bissau

O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Gamal Abdel Cassamá, agradeceu a recepção e destacou as diferenças entre as duas instituições. Segundo ele, o Tribunal guineense tem 34 anos, enquanto o TCMGO possui 48 anos de atuação.

“O Brasil é um país mais consolidado em termos políticos, na democracia, e está mais avançado que nosso país. O TCM tem mais idade que o nosso Tribunal e tem já larga experiência em termos de fiscalização e controle, algo que o nosso país precisa muito”, afirmou.

Gamal também relatou um dos principais desafios enfrentados pela instituição: a dependência financeira. Segundo ele, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau depende integralmente do Ministério das Finanças para realizar suas despesas.

“Estava a conversar com o presidente e os conselheiros a nossa dificuldade em termos de ser independente financeiramente. Dependemos 100% do Ministério das Finanças para realizar qualquer despesa”, explicou.

Para o diretor geral de fiscalização e controle, Jorge Routte Lamba, a visita ao TCMGO foi uma oportunidade de conhecer experiências que podem contribuir para o aperfeiçoamento da fiscalização em seu país. “Pretendemos voltar cá mais vezes para poder ter mais informações, mais experiências nesse sentido”, afirmou.

Segundo ele, Guiné Bissau começa a avançar na realização de auditorias de desempenho e pode aproveitar a experiência brasileira. “Podemos, através desse intercâmbio, aprender sobre o que estão a fazer”, afirmou.

Controle externo como instrumento de diálogo

O procurador-geral do MPC, José Américo da Costa Júnior, avaliou que, apesar das diferenças entre os dois países, existem desafios comuns na relação entre o controle externo e a administração pública.

Segundo ele, O TC de Guiné-Bissau passa por um processo semelhante ao que instituições brasileiras já enfrentaram, de ampliar a compreensão sobre o papel dos Tribunais de Contas.

“Eles estão passando justamente por essa fase de fazer a melhor compreensão da atividade do controle externo em Guiné-Bissau e, com isso, conseguir atingir melhores objetivos da fiscalização e do controle externo”, afirmou.

Para o procurador-geral, o intercâmbio também reforça a necessidade de uma atuação que combine fiscalização, orientação e diálogo. “A administração pública, às vezes, tem uma dificuldade de dialogar com o controle externo e é necessário que nós nos coloquemos na posição de diálogo, de participação, de orientação, não só de fiscalizar com efeito sancionador”, destacou.

O conselheiro Sérgio Cardoso demonstrou orgulho com a organização do TCMGO. “Nós estamos bem avançados, estamos bem tranquilos. Esse encontro foi muito proveitoso para a troca de ideias e de  troca de experiências”.

O conselheiro Francisco Ramos destacou as diferenças. “Foi uma troca importante. É um país de outro continente, com uma população pequena, um sistema político diferente… Guiné Bissau evoluiu muito mas ainda é carente, sem tanta infraestrutura e veio conhecer o nosso Tribunal pra ver como a gente cuida, como a gente faz o nosso trabalho de controle externo”.  

Primeira infância em debate

A participação da delegação no 3º ENAPI também foi destacada durante o encontro. Para Gamal, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para garantir que os recursos públicos destinados às políticas para a infância cheguem efetivamente à população.

“Os recursos, para chegar à sua finalidade, precisam do controle do Tribunal de Contas. Sem um controle eficiente do Tribunal de Contas, muitas vezes os recursos não vão para o lugar que deveriam ter ido”, afirmou.

O diretor Jorge Lamba ressaltou ainda que o papel das instituições superiores de controle vai além da fiscalização. “É, principalmente, melhorar a boa governação financeira, melhorar a democracia financeira, melhorar a gestão para que todo o dinheiro público seja revertido em benefício dos cidadãos”, disse.

Um país africano de língua portuguesa

Localizada na costa oeste da África, Guiné-Bissau tem cerca de 36 mil quilômetros quadrados e 2 milhões de habitantes. O português é a língua oficial, mas o país é linguisticamente diverso, com forte presença do crioulo de base portuguesa e de diferentes línguas africanas. A população também é marcada pela diversidade étnica e cultural. A religião islâmica é predominante, ao lado do cristianismo e de crenças tradicionais africanas.

Politicamente, a Guiné-Bissau adota um sistema semipresidencialista, com presidente da República e primeiro-ministro, embora sua história recente seja marcada por períodos de instabilidade política e institucional.

A proximidade histórica entre Brasil e Guiné-Bissau, unidos também pela língua portuguesa, ajudou a criar um ambiente favorável ao intercâmbio. Para Joaquim de Castro, encontros como o desta terça-feira permitem que instituições de diferentes realidades conheçam seus desafios e compartilhem soluções.

“Quem vai ganhar, no futuro, lógico, será a sociedade, trocando essas experiências e aperfeiçoando cada vez mais a nossa atuação, no sentido de orientar, capacitar e também fazer nossas fiscalizações”, concluiu o presidente do TCMGO.