Recandidatura de Lourenço desperta “fantasma de bicefalia”

A proposta de recandidatura de João Lourenço à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) chegou esta segunda-feira (11.05), à subcomissão de candidaturas do IX congresso ordinário, que terá lugar a 9 e 10 de dezembro.

Em entrevista à DW, Luís Jimbo, analista político e especialista em eleições em Angola, considera que o debate sobre uma eventual “bicefalia” do poder em Angola após 2027 resulta das características “atípicas” do atual sistema político angolano.

Em declarações sobre a possibilidade de João Lourenço permanecer na liderança do MPLA depois das próximas eleições gerais, Jimbo admitiu que o cenário pode representar uma ameaça de dualidade de poder, sobretudo devido à forte ligação entre o partido governante e o exercício da função presidencial.

DW África: O atual cenário significa que Angola pode estar prestes a enfrentar uma dualidade de poder?

Luís Jimbo (LJ): Esta imagem de bicefalia, esta ideia que se está a criar de bicefalia, parece que tem de ser mesmo assim. Não necessariamente. Hoje há uma ameaça da bicefalia porque temos leis dos estatutos do partido do MPLA que condicionam o Presidente da República a ser, vamos dizer, a seguir o partido, mas o sistema democrático oferece soluções mais estáveis. Aliás, por isso é que dizemos que o nosso sistema é atípico; porque a forma de eleger o presidente da república não é uma forma típica, não é uma forma normal. E é só expuRgar esta forma típica, irmos para uma forma normal, que estas questões de bicefalia caem por terra.

E veja-se que o candidato da UNITA, a Adalberto Costa Júnior, diz sempre nas suas candidaturas que se for eleito Presidente da República, deixa de ser presidente da UNITA. Então, este é um desafio que se coloca ao nosso sistema político, mas que é necessário o MPLA dar este passo de não partidarização do Estado e que pela primeira vez em Angola se desenha termos um chefe de Estado que não é presidente de um partido político, seja qual forem os resultados eleitorais, é uma mudança muito profunda para os desafios da democracia.

DW África: Passando agora para a questão das candidaturas dentro do próprio MPLA, o aparecimento de múltiplas candidaturas à liderança do MPLA, incluindo Higino Carneiro, António Venâncio, José Carlos de Almeida e possivelmente Irene Neto, representa uma democratização interna do partido ou apenas uma abertura controlada pelo aparelho do partido?

LJ: Representa as duas coisas. De um lado, não diria abertura, mas sabe-se que o Presidente João Lourenço, enquanto presidente do MPLA, cedeu à pressão, gosto de dizer, do engenheiro Venâncio, que sempre colocou em causa os congressos do MPLA por não respeitar ou publicitar o processo de apresentação de candidaturas. O que acontece é que o MPLA abriu-se a este processo e estamos lá mais uma vez. A questão não é só de sucessão, a questão é de reformar o próprio MPLA nos procedimentos e nos valores da democracia. Pela primeira vez, o MPLA criou uma comissão eleitoral no tempo que deve criar, convocou as eleições, convocou o congresso, publicitou os requisitos para quem quiser apresentar as suas candidaturas e neste aspecto, sim, é um passo de abertura democrática.

Mas, por outro lado, também está a permitir que vozes que têm ideias diferentes, ideias políticas diferentes de como deve ser conduzido o MPLA e o partido se apresentem como aputativos candidatos. E aqui, o desafio do MPLA é se estas ideias diferentes e daqueles que querem fazer destas ideias um caminho político do MPLA iriam colocar em causa a unidade interna do partido. Assistimos, pelo menos no ano passado, a uma ameaça a esta questão, quando ouvimos o presidente do MPLA dizer publicamente que no MPLA não há supergenerais, quando o ouvimos novamente a reiterar que ele tem de passar a alguém que está mais fresco do que ele e não alguém que está “ofegante”, cansado. Essa dissonância, esta abertura criou alguma fissura. Ainda me recordo, o presidente do MPLA disse que os mais velhos não podem tomar decisões sem o consentimento do Presidente.

Isto tudo foram indicadores de que, a nível interno, havia posições diferentes sobre a forma como a política interna do partido estava a ser dirigida. Mas agora houve a apresentação da candidatura da sua sucessão e com a apresentação de mais de 11 mil assinantes, com a manifestação de apoio do comité ou do bureau político. Pelo menos estava aguardado que a unidade é maior em volta do Presidente João Lourenço do que das vozes que se apresentam em contrário.

As estruturas de decisão e de apoio do partido estão alinhadas à mensagem do atual líder do MPLA. E não é preciso fazer muita análise para ver que a consolidação da vitória do Presidente atual, João Lourenço, no MPLA, se vai consagrar. Para mim, o mais interessante é discutir a análise da sua moção estratégica e o impacto que isto vai ter para as eleições de 2027 e sobre a reforma que o país precisa nesta relação partido-Estado e a relação entre o chefe de Estado e o partido maioritário.

DW África: Que impacto poderá ter este congresso do MPLA na preparação para as eleições de 2027? O partido entra fortalecido ou vulnerável com este novo ciclo?

LJ: Esta é uma questão muito interessante porque o partido só vai entrar fortalecido se haver múltiplas candidaturas e se, no final, houver espírito de unidade neste processo eleitoral. Ou seja, se terminar com um abraço entre o engenheiro Venâncio, o general Higino Carneiro e João Lourenço, se terminar com um abraço entre os três – e aqui ainda estamos numa circunstância em que os dois outros não apresentaram candidaturas. Mas mesmo que não venham a apresentar, se houver uma mensagem de unidade e coesão do partido entre esses três dos objetivos de 2027 para as eleições, obviamente que o partido sairá coeso e muito mais forte para a campanha de 2027.

A questão é que os outros partidos, principalmente a UNITA e o PRA-JÁ, que são fortes competidores do MPLA, vão fazer proveitos não só de mensagem, mas também destes atores. Por exemplo, já assistimos a isto em 2022, quando a FPU, liderada pela UNITA, cooptou segmentos do MPLA, pessoas que eram membros do MPLA com bastante visibilidade, mas no descontentamento do combate à corrupção de alguns e outros que por outras questões que não concordavam com o MPLA, foram cooptados pela Frente Patriótica Unida (FPU).

Este é o desafio que tem o MPLA, de conseguir abrir-se à democracia interna, como está a fazê-lo, mas no final manter a coesão e a unidade para que o congresso, felizmente e infelizmente, aconteça em sempre menos de um ano das eleições. Ao passo que a UNITA, que compete com o MPLA, tem o seu congresso dois anos antes das eleições e isso permite-lhe fazer a concertação, conforme vimos entre Rafael Savimbi e Adalberto Costa Júnior, que foi uma competição que também criou muita tensão nas candidaturas.

E, finalmente, há uma outra questão que abre de forma muito subjetiva a capacidade do MPLA de se organizar, mobilizar em 2027, que tem a ver com quem será o cabeça de lista. De facto, pode ser uma novidade que vai galvanizar a competição política, porque vai ser em torno desta pessoa que o angolano vai julgar a capacidade do MPLA a resolver os problemas do povo. Mas, internamente, vai ser uma competição na qual uns vão puxar o tapete aos outros.

DW África: E já consegue prever quem será o cabeça de lista? Tem como prever?

LJ: Prever o nome não consigo, mas posso deixar uma ideia do perfil de quem será. O desafio do MPLA enquanto governo é fazer, criar as ideias, criar os projetos, criar as leis. Isto o governo do MPLA faz muito bem, copia muito bem e sonha muito bem. Mas quando vamos à qualidade de serviços, por exemplo, na água e na energia, se virmos os nossos projetos de água e de energia, quer do ponto de vista de concepção e do ponto de vista de investimento de recursos de dinheiro público, são astronómicos. É inaceitável, por exemplo, na energia, que nós temos capacidade de produzir energia que está guardada para até vender toda a África Austral, aos países vizinhos da África Austral. Mas as comunidades, a menos de um quilómetro onde há estas barragens que estão a produzir energia, não têm energia.

Isto é falta de capacidade de realizar. Temos, a nível do governo, poucas pessoas com esta capacidade, que podem mostrar que foram capazes de fazer. O próprio general Higino Carneiro, uma das suas marcas é a capacidade de fazer, e por isso até lhe chamavam “o faz tudo”. Aqui em Luanda, ele foi capaz de resolver um problema que levou à exoneração de muitos governadores, que foi a Bacia do Coelho, onde a enchente de água criava um constrangimento muito grande. E ele, no seu primeiro mandato de governação, resolveu. Um outro governante que também mostra que tem capacidade de fazer, até está a governar agora Luanda, é Luís Nunes. Mas conheço muitos governantes em Angola que tiveram a mesma oportunidade.

Relativamente aos jovens, o maior desafio é que o MPLA, sim, tem muitos jovens intelectuais, muitos jovens que conseguem escrever bons relatórios, mas têm pouca motivação e autonomia de criar e fazer. Não fazem sem perguntar, não fazem. Ou seja, por outras palavras, são muito inseguros para serem chefes de Estado e tomarem decisões por si só, porque nunca foram expostos a esta realidade.