Guiné Equatorial restringe liberdade de expressão e mantém detenções arbitrárias – Amnistia

O documento sobre “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo” salienta que o regime da Guiné Equatorial, país que ficou em 120.º lugar entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023, dos Repórteres Sem Fronteiras, “manteve uma vigilância apertada sobre os meios de comunicação social e a censura continuou a ser a norma”.

“Não existem meios de comunicação social independentes. O cenário jurídico que criminaliza o exercício do direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa através do uso frequente de leis de calúnia e difamação continuou a incentivar a autocensura”, acrescenta a organização não-governamental no relatório.

A Amnistia Internacional (AI) acusa ainda o regime de Teodoro Obiang, o chefe de Estado mais longevo no cargo não considerando monarquias, de, na sequência da denominada “Operação de Limpeza” contra a criminalidade de grupos de jovens, um número indeterminado de jovens terem continuado em detenção arbitrária.

“Em fevereiro, Pablo Santiago Nsue Ondo Angue, de 22 anos, detido ao abrigo desta operação, morreu na prisão de Oveng Azem de paragem cardiorrespiratória. Tinha permanecido detido apesar de uma ordem judicial que lhe concedia a libertação em outubro de 2022”, exemplifica a AI.

Relativamente às acusações de torturas e maus-tratos, a Amnistia recorda o caso ocorrido em janeiro de 2023, quando o grupo de oposição Movimento para a Libertação da Terceira República da Guiné Equatorial (MLGE3R), com sede em Espanha, anunciou a morte na prisão de um dos seus principais ativistas, Julio Obama Mefuman, de dupla nacionalidade espanhola e equato-guineense.

O MLGE3R acusou as autoridades de terem torturado várias vezes Mefuman, que cumpria uma pena de 60 anos de prisão na prisão de Oveng Azem, acusado de participar numa alegada tentativa de golpe de Estado.

As autoridades confirmaram que Julio Obama tinha morrido num hospital de Mongomo na sequência de doença, mas refutou as acusações de tortura.

“A morte de Julio Obama ocorreu menos de duas semanas depois de o Tribunal Superior de Justiça de Espanha ter aberto um inquérito contra Carmelo Ovono Obiang, filho do Presidente da Guiné Equatorial, e dois outros funcionários. Estes foram acusados do alegado rapto e tortura de quatro cidadãos da Guiné Equatorial, incluindo Julio Obama e outro cidadão com dupla nacionalidade, bem como de dois outros residentes em Espanha, todos eles membros do MLGE3R”, detalha a AI.

Relacionado com este caso, em 16 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena a “perseguição política e a repressão dos opositores políticos” na Guiné Equatorial, bem como a morte de Julio Obama durante a sua detenção, e solicitou uma investigação internacional independente.

“Em março, os três funcionários não compareceram perante o Supremo Tribunal de Justiça espanhol. O tribunal ordenou que o corpo de Julio Obama fosse levado de volta para Espanha, mas a ordem foi ignorada”, acrescenta a ONG no relatório.

Posteriormente, em abril, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial informou o Governo espanhol de que tinha aberto um inquérito sobre a alegada tortura dos quatro homens, reivindicando assim a sua jurisdição sobre o assunto. No final do ano, o processo judicial em Espanha ainda estava pendente”, conclui a Amnistia.

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