Guiné-Bissau: Nova Constituição reduz Parlamento e reforça poderes presidenciais
A Guiné-Bissau inicia uma nova etapa na sua história institucional. A nova Constituição, apresentada esta quinta-feira, 13 de Agosto, em Bissau, traz mudanças profundas na estrutura do Estado. O referendo à nova Constituição está previsto para dia 30 de Agosto.
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O ponto marcante é a mudança no modelo de governação do país. O Presidente da República passa a acumular as funções de Chefe do Governo, presidindo ao Conselho de Ministros e também presidente do Conselho da Defesa Nacional, entre outras competências.
O Primeiro-Ministro torna-se subordinado às orientações directas do Presidente da República.
Na Assembleia Nacional, que perde a designação de “Popular”, haverá também uma mudança drástica, o número de deputados reduz-se de 102 para 61. Além disso, o mapa eleitoral foi reorganizado, passando de 29 para apenas 11 círculos eleitorais.
Para o Comodoro Agostinho Sousa Cordeiro, do Alto Comando Militar, protagonista do golpe de Estado de 26 de Novembro, a nova Constituição foi pensada para “fortalecer os mecanismos de equilíbrio entre os poderes” da República.
O primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, esclarece que “muita gente faz da nova Constituição um bicho-de-sete-cabeças. Mas quando se conhece o documento, fica-se a saber que traz mais organização, disciplina e levará o país ao desenvolvimento.”
Outras das mudanças do novo texto Constitucional, é a remoção de referências ideológicas no preâmbulo e novas regras de investidura do Presidente da República que deixa de ser no parlamento, mas perante o Tribunal Constitucional que será criado.
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