FMI insiste que Angola deve voltar ao regime de câmbio flexível

Angola deve adoptar medidas destinadas a aumentar a flexibilidade cambial, sublinha o conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) num comunicado relativo à aprovação do relatório no âmbito do cum primento do artigo IV da instituição, após a visita a Luanda, que ocorreu no final do ano passado. Este é um dos 26 recados que o organismo deixou ao País, e que contraria a narrativa do governador do Banco Nacional de Angola (BNA) que há dois anos tem refutado as evidências de que o mercado cambial está em regime fixo.

Têm sido recorrente alguns “puxões de orelhas” sempre que a instituição multilateral pública estes comunicados a anteceder a publicação dos relatórios sobre a avaliação feita no âmbito destas visitas regulares aos países membros. A questão da flexibilização cambial também não é nova, até porque o FMI considera que a liberalização do mercado cambial é fundamental para atrair investimento estrangeiro.

E, por isso, fez questão de incluir esta flexibilização quando ficou acordado que viria a Angola implementar o Programa de Financiamento Ampliado que durou três anos (concluído em 2021). E se durante o programa do FMI o regime cambial foi efectivamente flexível, o certo é que depois caminhou para um regime administrativo (conforme o FMI afirmou em relatórios passados) e agora está praticamente fixo, com a taxa de câmbio do kwanza face ao dólar a manter-se entre a casas dos 912 Kz e 913 Kz por USD quase há dois anos.

Desta forma, o fundo aponta à necessidade de adopção de “medidas destinadas a aumentar a flexibilidade cambial e a garantir um alinhamento total e duradouro com a taxa de equilíbrio do mercado”, bem como à “necessi dade de um quadro de intervenção cambial transparente e baseado em regras para fazer face à volatilidade cambial excessiva, preservando simultaneamente as reservas e a formação de…