CPLP preocupada com situação política na Guiné-Bissau

A resolução foi aprovada durante a 31.ª reunião ordinária daquele órgão consultivo, que decorreu em Díli, e reafirma a disponibilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para em “conformidade com os seus princípios e mandatos, apoiar os esforços destinados a garantir a paz e o regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional de um Estado Democrático de Direito”.

O Conselho de Ministros da CPLP reitera também o seu “empenho em continuar a trabalhar, pelas vias diplomáticas e em cooperação com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana (UA), para o retorno da normalidade democrática” ao país.

A resolução encoraja os “atores políticos, militares e institucionais bem como a sociedade civil a privilegiarem o diálogo em prol da estabilidade, da paz social e do regular funcionamento das instituições democráticas, com plena liberdade de expressão, participação cívica e associação social, cultural e política, consagrados em textos constitucionais democraticamente aprovados pelos legítimos representantes do povo da Guiné-Bissau”.

Suspensão da CPLP desde o golpe

A Guiné-Bissau foi suspensa da organização lusófona em dezembro, após um golpe de Estado que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de novembro de 2025. A presidência da CPLP, que era detida por aquele país africano, passou para Timor-Leste.

No próximo dia 30, os guineenses serão chamados a pronunciarem-se sobre a entrada em vigor da nova Constituição nos moldes em que o documento foi proposto pelo Conselho Nacional de Transição.

O referendo sobre a nova Constituição ocorrerá cerca de três meses antes da data indicada para novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, a 06 de dezembro.

Na resolução, o Conselho de Ministros da CPLP sublinha também que a “construção de uma solução política e duradoura depende da liberdade do povo da Guiné-Bissau na realização de eleições transparentes, livres e inclusivas”.

Os ministros da CPLP reconhecem ainda a “importância do gesto humanitário” da libertação de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e antigo secretário-executivo da CPLP.