Toffoli anula provas da Odebrecht contra mais um ex-presidente do Peru

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas da Odebrecht contra o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, que está cumprindo pena de 20 anos de prisão pela acusação de ter recebido propina da empreiteira brasileira.

Entretanto, a decisão de Toffoli vale para o Brasil e não será automaticamente aplicada na Justiça peruana.

O ministro do STF já atendeu a um pedido de mesmo teor de outro ex-presidente do país, Ollanta Humala, que também chegou a ser preso, mas teve a sentença anulada no mês passado.

Em 2023, Toffoli determinou a “imprestabilidade” de todos os elementos colhidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, onde eram feitos os registros de propina da Odebrecht.

Desde então, uma série de investigados, brasileiros e estrangeiros, pedem a extensão dos efeitos dessa decisão.

Foi o que Humala já havia feito, e agora o ministro considerou que a situação de Toledo é idêntica.

O ministro ressaltou, contudo, que devem ser respeitados “os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e pelas autoridades competentes estrangeiras”.