Angola: Sociedade civil denuncia opacidade do registo eleitoral por ocultação da base de dados

Em Angola, a sociedade civil afirma que a desconfiança pública em torno do Registo Eleitoral Oficioso, alimentada por supostas falhas históricas na purga dos cadernos eleitorais, cresce devido à recusa do governo em dar detalhes sobre o tratamento de dados de óbitos e o recenseamento, este último já “inscreveu” mais de um milhão de cidadãos. O grupo teme que os chamados “votos fantasmas” e os de pessoas já falecidas manchem, novamente, as eleições do próximo ano, tal como aconteceu nos processos passados

Num encontro, em Luanda, Luaty Beirão, do Movimento Cívico Mudei, criticou a transparência e a gestão do processo que pretende cadastrar mais de 16 milhões de angolanos até março de 2027. O ativista revelou que, nas últimas duas eleições, não se recenseou, mas o seu nome e o do seu pai constavam nos cadernos eleitorais.

“Devem-se lembrar que, no momento em que a CNE-MAT (Comissão Nacional Eleitoral-Ministério da Administração do Territorio), que é a Administração do Estado, disponibilizou uma ferramenta para nós podermos verificar se estávamos nos cadernos, muitos de nós experimentaram, por curiosidade, inserir os dados de parentes nossos falecidos e todos estavam lá. Portanto, a ameaça é consistente, e o erro também. A questão é, de que serve, de facto, a prova de vida? Porquê que estamos a desperdiçar estes recursos do Estado, se as pessoas que não fizeram prova de vida… Como é o meu caso, eu nunca fiz nem em 2017, nem em 2022, e o meu  nome estava. Eu não fiz. Mas o meu pai, que morreu em 2006, em 2022, estava a votar ai ao lado do Colégio de São José de Cluny”, denunciou Luaty Beirão.

Já o jornalista e advogado Teixeira Cândido não entender a recusa do governo em prestar informações sobre o processo, sendo que sociedade civil quer apenas  aferir a base de dados do registo eleitoral. O também jornalista esclarece que a lei sobre a referida matéria não classifica o respetivo processo como segredo de Estado, como a coordenação quer fazer passar.

“A questão que se coloca é, foi divulgado o número de 16 milhões de cidadãos. Este número foi obtido como? Quantos mortos, nesta altura, foram expulgados? Portanto, se não há nada a esconder, porque razoavelmente os cidadãos que solicitam informações sobre a base de dados não podem ter, se não é segredo de Estado.  Porque a lei sobre o segredo de Estado não dignifica este ato como sendo segredo de Estado ou de justiça”, explicou o causídico.

Na opinião do antigo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, não se pode ter acesso à informação quando esta é classificada como segredo de Estado ou de justiça, mas, para tal, não basta a vontade do governante, pois esta é determinada por um diploma legal.

De salientar que até ao momento , o governo refere que mais de um milhão de cidadãos maiores de idade já atualizaram os seus dados no âmbito do Registo Eleitoral Oficioso (REO) em Angola.