Peru: O risco ambiental do pedido de faculdades legislativas

José Luis Capella, diretor do Programa de Florestas e Serviços Ecossistêmicos da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), alertou sobre os riscos ambientais que representa o pedido de faculdades legislativas solicitado pelo Executivo e que até o momento foi rejeitado por sete comissões da Câmara dos Deputados do Congresso da República.

No meio de comunicação Radio Programas del Perú (RPP), Capella afirmou que “temos áreas que são muito importantes, como parques e santuários, onde se prefere não realizar atividades como a exploração de minerais ou de hidrocarbonetos. Essa regra, segundo o pedido de faculdades e sobretudo a exposição de motivos, está sendo alterada com o objetivo de promover investimentos, sobretudo em hidrocarbonetos”.

A respeito dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI), cuja norma é a Lei 28736, indicou que esta “tem 20 anos de vigência e foi mantida durante tantos governos; quer ser modificada para que as condições sejam alteradas e se possa entrar para explorar, sobretudo hidrocarbonetos, dentro dos territórios.

Por sua vez, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) e a Comissão Episcopal de Ação Social destacaram que, em matéria ambiental, o pedido de faculdades legislativas “deve nos manter em vigilância”, já que estas colocam em risco nossas Áreas Naturais Protegidas (ANP) (ameaçam a biodiversidade e o equilíbrio ecológico), a gestão de nossos territórios e os direitos das comunidades locais”.

“As coisas importantes sempre exigem a atuação do Estado, e não é que o Estado possa levar todo o tempo que quiser. Aquilo que é sensível, como os direitos humanos, o meio ambiente, a biodiversidade, exige sempre que o Estado se manifeste, que não haja silêncio. Se apelamos para que a resposta seja o silêncio, estamos ignorando o quanto pode ser importante uma decisão técnica, inclusive de participação, para dar lugar a que “passaram seus 30 dias e pronto”. Ou seja, a ineficácia do Estado pode se transformar em algo que atente contra os direitos humanos das pessoas, a biodiversidade do país e isso nos parece arriscado”, concluiu o diretor Capella.