Receita Federal envia auditores para missão internacional em São Tomé e Príncipe

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou o afastamento do país de dois auditores-fiscais para representar o Brasil em uma agenda internacional na África. Os servidores participarão da 19ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN), que ocorrerá na cidade de São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe. A autorização foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de maio de 2026.

O afastamento dos auditores Bruno da Rocha Leite e Felipe Mendes Moraes ocorrerá no período de 12 a 20 de junho de 2026, intervalo que já computa o tempo de trânsito entre os países. A missão é classificada como “com ônus”, o que significa que os custos relativos a passagens, diárias e demais despesas logísticas serão arcados pelo Tesouro Nacional, conforme a praxe de missões oficiais de interesse da administração pública federal.

Os servidores designados para a missão ocupam posições estratégicas na estrutura do órgão. Bruno da Rocha Leite atua na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal — que abrange estados da região Norte, como Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. Já Felipe Mendes Moraes exerce suas funções na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, setor responsável pela gestão e fiscalização do comércio exterior e das fronteiras.

A participação no Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN) reforça o compromisso do governo brasileiro com a cooperação internacional em matéria tributária e aduaneira. O GTAN é um fórum técnico voltado para o alinhamento de procedimentos, troca de informações e fortalecimento da vigilância fiscal entre nações parceiras. A escolha de São Tomé como sede desta edição destaca a importância estratégica da interlocução com países de língua portuguesa no continente africano.

De acordo com as diretrizes da administração pública, o afastamento foi assinado pela secretária especial da Receita Federal do Brasil substituta, Adriana Gomes Rego. A decisão fundamenta-se no Decreto 1.387/1995, que disciplina a viagem ao exterior de servidores públicos federais, e na Portaria SE/MF 12/2026, que delega competências para a autorização desses deslocamentos internacionais dentro da estrutura do Ministério da Fazenda.

No contexto das atribuições da Receita Federal, as missões aduaneiras são fundamentais para o combate a crimes transnacionais, como o descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem o pagamento de impostos) e o contrabando (importação ou exportação de mercadorias proibidas). A presença de um representante da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira indica que a pauta em São Tomé e Príncipe deve tratar intensamente da facilitação do comércio e do aprimoramento dos controles de fronteira.

A cooperação técnica internacional tem sido um pilar importante para a modernização da administração tributária brasileira. Ao participar de fóruns como o GTAN, a Receita Federal busca não apenas compartilhar suas tecnologias de fiscalização, mas também absorver boas práticas que possam ser implementadas no território nacional, visando aumentar a eficiência na arrecadação e a segurança nas operações de importação e exportação.

A viagem dos auditores ocorre em um momento de intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e as nações africanas. Historicamente, a Receita Federal tem prestado consultoria técnica para o desenvolvimento de sistemas de arrecadação em países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contribuindo para a estabilidade econômica dessas regiões.

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