De segunda-feira, 24 de agosto, a 5 de setembro, o Peru participará da 104ª Reunião da Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT), que será realizada em Lisboa, Portugal.
A delegação peruana, liderada pelo Ministério da Produção (Produce), defenderá a posição nacional neste espaço internacional de conservação e gestão dos recursos transzonais e altamente migratórios, principalmente atuns e espécies afins, no Oceano Pacífico Oriental.
A pesca do atum é de grande importância para o país e seu desenvolvimento requer, entre outras ações, o reconhecimento da capacidade de transporte pendente de atribuição pela CIAT, que totaliza 5.851 metros cúbicos e que, devido à falta de consenso, ainda não foi concedida.
Além disso, as novas medidas previstas para fortalecer a indústria pesqueira do atum exigem coordenação com as autoridades da CIAT, pois a possibilidade de empréstimos de capacidade de transporte deve ser comunicada a esse organismo internacional para seu registro e a realização dos trâmites correspondentes, nas mesmas condições que os demais países membros.
Um dos principais desafios do Peru é fortalecer sua competitividade e desenvolver uma frota destinada exclusivamente à captura de atum, com o objetivo de garantir um abastecimento permanente às plantas de processamento e atender aos mercados nacional e internacional.
O desenvolvimento desta atividade permitiria gerar empregos e divisas para o país, diante das condições atuais em que a indústria conserveira nacional recorre à terceirização (maquila) ou à compra de atum proveniente de outros países.
A delegação peruana contará com o apoio técnico e científico do Instituto do Mar do Peru (IMARPE), organismo técnico especializado adscrito ao Produce, para sustentar a posição nacional nas discussões sobre conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos transzonais e altamente migratórios.
Como membro da CIAT e parte da Convenção de Antígua, o Peru participa diretamente das decisões sobre assuntos estratégicos, como o monitoramento dos recursos e das atividades pesqueiras, a capacidade das frotas, o cumprimento das medidas de conservação, a pesquisa científica e a proteção dos ecossistemas.
Importância estratégica
A CIAT é a organização regional responsável pela conservação e administração dos atuns, espécies afins, espécies associadas e seus ecossistemas no Oceano Pacífico Oriental. Suas decisões abrangem aspectos fundamentais como as medidas de conservação, a pesquisa científica, o acompanhamento e controle das atividades pesqueiras e a proteção de espécies não-alvo.
Por isso, a participação ativa do Peru é estratégica, pois as decisões adotadas neste espaço podem incidir diretamente nas condições para o desenvolvimento das atividades pesqueiras e nas medidas necessárias para garantir a sustentabilidade dos recursos.
A posição peruana buscará contribuir para a adoção de medidas equilibradas e baseadas em evidências científicas que permitam proteger os recursos e, ao mesmo tempo, promover seu aproveitamento sustentável e responsável, considerando a importância da atividade pesqueira para o desenvolvimento econômico e produtivo do país.
Além disso, a participação na CIAT permite fortalecer a cooperação internacional, trocar informações científicas e técnicas e construir respostas regionais diante de desafios como a variabilidade climática, a pressão sobre as populações pesqueiras, a pesca ilegal e a necessidade de fortalecer os sistemas de monitoramento, controle e cumprimento.
Com sua participação em Lisboa, o Peru reafirma seu compromisso com uma governança pesqueira responsável e baseada na ciência, bem como com o fortalecimento da competitividade e a geração de empregos vinculados à pesca de recursos transzonais e altamente migratórios.
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