Peru: Justiça Peru anula condenação de ex-primeira-dama

A Justiça do Peru anulou a condenação de 15 anos de prisão da ex-primeira-dama Nadine Heredia, que vive no Brasil desde abril de 2025 depois de receber asilo político concedido pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Nacional do Peru.

Heredia foi condenada por lavagem de dinheiro sob a acusação de receber recursos ilícitos da empreiteira Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, em 2006 e 2011. O tribunal também determinou o arquivamento definitivo do processo e revogou os mandados de prisão contra a ex-primeira-dama.

Peru: decisão segue caso de Humala

A corte estendeu a Heredia os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Constitucional peruano que havia beneficiado Ollanta Humala e outros réus do mesmo processo. O entendimento foi de que a conduta atribuída aos acusados não configurava crime de lavagem de dinheiro na época dos fatos investigados.

O tribunal considerou que a legislação utilizada para fundamentar a condenação foi incorporada posteriormente ao ordenamento jurídico peruano e, por isso, não poderia retroagir para prejudicar os réus.

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Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril de 2025 em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), depois de obter asilo político. Embora a condenação tenha sido anulada, seus advogados recomendam que ela permaneça em território brasileiro.

A defesa sustenta que ainda existem outras investigações em andamento no Peru e afirma que não há garantias suficientes de segurança jurídica para um eventual retorno da ex-primeira-dama ao país.

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