Peru: “Não ao corte de direitos trabalhistas nem ao trabalho precário para jovens”

Diante da ameaça de corte dos direitos trabalhistas, incluída no pedido de poderes legislativos do governo de Keiko Fujimori, a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP) convocou uma marcha pacífica para este 13 de agosto. Milhares de trabalhadores de diferentes sindicatos, coletivos e da sociedade civil marcharam pacificamente desde a Praça 2 de Maio pelas ruas de Lima, com o apoio de senadores e deputados da oposição.

Na primeira mobilização durante o governo de Fujimori, os representantes da CGTP instaram “o Congresso da República a não permitir a violação dos direitos trabalhistas, a não permitir que se atentem contra os direitos conquistados por anos de luta e sacrifício. Exigimos o direito à gratificação, compensação por tempo de serviço (CTS)…” afirmaram dirigentes da CGTP à população.

A manifestação reuniu sindicatos como a Federação dos Trabalhadores da Construção Civil (FTCCP), bases de operários municipais (FENAOM), Sindicato Unitário dos Trabalhadores da Educação (SUTEP), e, em nível nacional, o setor da Saúde, trabalhadores do setor público e privado, da manufatura, indústria, trabalhadores do Estado no regime CAS (Contratação Administrativa de Serviços), Acordo Histórico Cidadão (AHC), entre outros.

Retirar direitos trabalhistas dos poderes legislativos

Gerónimo López, secretário-geral da CGTP, afirmou que “se o governo quer que lhe concedam os poderes legislativos, deve retirar a afetação aos direitos trabalhistas. Que respeite as convenções internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como o direito à sindicalização, à negociação coletiva e os direitos conquistados em anos de luta. Não podemos permitir o corte dos direitos trabalhistas, nem o trabalho precário para os jovens”.

Sob o argumento de promover a formalização, no pedido de poderes legislativos realizado pelo governo de Fujimori, pretende-se flexibilizar o regime de contratações, aplicando reformas à CTS, gratificações, férias, jornada de trabalho, pagamento de horas extras, participação nos lucros, entre outros direitos. Da mesma forma, anuncia-se a criação de um regime especial para os jovens (nova Lei Pulpín) que já foi rejeitada anteriormente.

Os manifestantes reiteraram sua intenção de garantir um emprego digno para a classe trabalhadora do país, para o que propõem a criação de uma agenda nacional de trabalho decente.

Fotos: Grimaldo Ríos, Jorge Pizarro Pacherres.