O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos rejeitou o pedido de indulto a favor do ex-presidente Pedro Castillo Terrones, apresentado pelo deputado Elías Varas. A Direção de Indultos Presidenciais informou que o processo não especificava o tipo de indulto presidencial (indulto, comutação ou direito de graça) nem cumpria os requisitos básicos do Regulamento Interno da Comissão de Indultos Presidenciais.

Com a decisão do Ministério da Justiça, fica encerrada a possibilidade de indulto que o presidente José María Balcázar poderia conceder antes de deixar o cargo, um dos compromissos assumidos por este perante os apoiantes de Castillo.

O ex-presidente Pedro Castillo cumpre uma pena de 11 anos de detenção na prisão de Barbadillo, na sequência da sua tentativa de golpe de Estado a 7 de dezembro de 2022, quando emitiu uma mensagem à nação na qual dissolvia o Congresso da República. Posteriormente, foi destituído pelo Congresso e detido, até que, em novembro de 2025, o tribunal o condenou pelo crime de conspiração para a rebelião, absolvendo-o da acusação de rebelião consumada, por não ter recorrido às armas.

Um dia antes da decisão da Comissão de Indultos Presidenciais, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o recurso de apelação interposto pela defesa de Castillo Terrones e confirmou a sua prisão preventiva por 12 meses.

Governo desrespeita recomendações da ONU

Recorde-se que, em julho passado, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que a detenção do ex-presidente Pedro Castillo Terrones é «arbitrária» e recomendou a sua libertação imediata, concedendo um prazo de seis meses ao Estado peruano para que informasse sobre as dificuldades na implementação das recomendações. O governo mantém uma postura de não cumprimento obrigatório, alegando que o parecer não é vinculativo.