PCP condena detenção de Domingos Simões Pereira e pede libertação

O principal líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi hoje colocado em prisão preventiva, tendo recolhido à Segunda Esquadra na capital do país, noticiou a imprensa guineense.

O presidente do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era, até à dissolução do parlamento, em 2023, presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.

“O PCP condena veementemente a detenção de Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, e insta à sua imediata libertação e ao fim da perseguição política e do rol de arbitrariedades e ilegalidades que lhe são movidas”, declarou o partido num comunicado de imprensa.

Por outro lado, o PCP considera, na nota de imprensa, que o Governo português deve desenvolver as medidas adequadas com vista à salvaguarda da vida e da integridade pessoal de Domingos Simões Pereira e à sua libertação.

“O PCP insta novamente ao estabelecimento da ordem constitucional democrática na Guiné-Bissau e ao respeito da legítima vontade do povo guineense, claramente expressa nas eleições legislativas e presidenciais realizadas a 23 de novembro passado”, reforçou o partido português.

Na sequência da prisão preventiva de Domingos Simões Pereira, as organizações da sociedade civil e a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acusaram hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de “passividade” e “cumplicidade” face ao que classificam como o desmantelamento do Estado no país.

Em comunicados conjuntos, as duas plataformas apontam o silêncio da CEDEAO como um fator que tem legitimado a “degradação das instituições democráticas” no país.

“A passividade da CEDEAO contribui para agravar a crise institucional e legitimar atos que atentam contra a legalidade constitucional”, sustenta o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.

 A CEDEAO é a organização regional que tem estado a mediar um entendimento político na Guiné-Bissau desde há vários anos.

A plataforma exige que a organização regional abandone a “postura de complacência” e aplique os seus protocolos sobre democracia e direitos humanos, defendendo, sem ambiguidades, a ordem constitucional guineense.

A Liga dos Direitos Humanos, por sua vez, instou formalmente os parceiros internacionais, incluindo Nações Unidas, União Africana, CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e União Europeia, a acompanharem a situação com urgência.

Simões Pereira foi detido no golpe militar de 26 de novembro de 2025 e, depois de dois meses na cadeia, regressou a casa com Termo de Identidade e Residência, mas impedido de se movimentar, uma situação que tem sido descrita como prisão domiciliária e contestada pelos defensores do político, por esta medida não existir no sistema judicial guineense.

Em junho foi tornado público o despacho judicial em que Simões Pereira foi constituído suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais marcadas para 23 de novembro de 2025 e do golpe militar consumado de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral.

As suspeitas apontam indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado 300 milhões de francos (457 mil euros) e a própria residência para a preparação do alegado golpe.

A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo, argumentando que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil, contestando a substituição de juízes no processo, e afirmando que se trata de perseguição política.

Alegam ainda que Simões Pereira só poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal por continuar a ser deputado, já que era presidente da Assembleia Nacional Popular quando esta foi dissolvida, em dezembro de 2023, pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Desde então ainda não foi eleito novo parlamento e nas eleições gerais, presidenciais e legislativas, que decorreram em novembro de 2025, o PAIGC e o líder foram impedidos de concorrer.

O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que dá mais poderes ao chefe de Estado e que vai ser referendada em 30 de agosto.

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