PCP exige libertação imediata de Domingos Simões Pereira e acusa autoridades guineenses de perseguição política

O Partido Comunista Português (PCP) condenou esta sexta-feira a detenção do líder da oposição guineense, Domingos Simões Pereira, classificando-a como um grave atentado aos princípios do Estado de direito e da democracia. Num comunicado, o partido exige a libertação imediata do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e apela ao Governo português para que desenvolva todas as diligências diplomáticas necessárias com vista à salvaguarda da sua vida, da sua integridade física e da sua libertação.

Domingos Simões Pereira, principal rosto da oposição na Guiné-Bissau e antigo presidente da Assembleia Nacional Popular, foi colocado em prisão preventiva e conduzido para a Segunda Esquadra de Bissau, no âmbito de um processo conduzido pelo Tribunal Militar, que o investiga por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.

Na sua reação, o PCP considera que a detenção constitui mais um episódio de uma perseguição política prolongada contra o dirigente do PAIGC. O partido português denuncia aquilo que descreve como um conjunto de “arbitrariedades e ilegalidades” dirigidas contra Simões Pereira, defendendo que a sua prisão representa um novo agravamento da crise institucional e democrática que atravessa a Guiné-Bissau.

Além de exigir a libertação do opositor, o PCP insiste na necessidade de ser restabelecida a ordem constitucional democrática no país e de ser respeitada a vontade popular expressa nas eleições legislativas e presidenciais realizadas a 23 de novembro do ano passado. Para os comunistas portugueses, a normalização da situação política guineense passa pelo respeito pelas instituições democráticas e pelos resultados eleitorais.

A prisão preventiva de Domingos Simões Pereira desencadeou igualmente uma forte reação por parte da sociedade civil guineense. Em comunicados conjuntos, organizações cívicas e a Liga Guineense dos Direitos Humanos acusaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de manter uma posição de passividade perante o que classificam como um progressivo desmantelamento do Estado de direito na Guiné-Bissau.

Segundo aquelas organizações, o silêncio da CEDEAO tem contribuído para legitimar a degradação das instituições democráticas e para agravar a crise política e constitucional que o país enfrenta. As plataformas apelam à organização regional para que abandone qualquer postura de complacência e aplique os mecanismos previstos nos seus protocolos relativos à democracia, à boa governação e à defesa dos direitos humanos.

Também a Liga Guineense dos Direitos Humanos pediu uma intervenção urgente da comunidade internacional, dirigindo apelos às Nações Unidas, à União Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e à União Europeia para que acompanhem de perto a evolução da situação e exerçam pressão diplomática sobre as autoridades guineenses.
O processo judicial que envolve Domingos Simões Pereira remonta aos acontecimentos de novembro de 2025. O líder do PAIGC foi inicialmente detido após o golpe militar de 26 de novembro e permaneceu cerca de dois meses preso. Posteriormente, foi libertado mediante Termo de Identidade e Residência, embora tenha permanecido sujeito a severas restrições de circulação, uma situação que os seus advogados sempre classificaram como uma forma de prisão domiciliária sem enquadramento legal no sistema judicial da Guiné-Bissau.

Em junho deste ano, foi tornado público o despacho que o constituiu formalmente suspeito de participação na alegada tentativa de golpe de Estado que, segundo a acusação, terá sido preparada semanas antes das eleições gerais de novembro de 2025. As autoridades sustentam que Simões Pereira terá disponibilizado cerca de 300 milhões de francos CFA — aproximadamente 457 mil euros — e a sua residência para apoiar a preparação da alegada conspiração.
A defesa rejeita categoricamente todas as acusações, sustentando que o Tribunal Militar não possui competência para julgar um cidadão civil. Os advogados contestam igualmente alterações na composição do coletivo de juízes responsáveis pelo processo e afirmam que todo o procedimento judicial constitui uma perseguição política destinada a afastar o principal líder da oposição da vida pública.

Os defensores de Domingos Simões Pereira argumentam ainda que, por manter a qualidade de deputado e por exercer o cargo de presidente da Assembleia Nacional Popular à data da dissolução do parlamento, em dezembro de 2023, apenas o Supremo Tribunal teria competência para apreciar qualquer processo judicial contra o dirigente político.

Desde a dissolução da Assembleia Nacional Popular pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, nunca chegaram a ser instalados novos órgãos parlamentares. Nas eleições gerais realizadas em novembro de 2025, tanto o PAIGC como Domingos Simões Pereira foram impedidos de apresentar candidatura.

Entretanto, o Alto Comando Militar que governa a Guiné-Bissau marcou novas eleições para 6 de dezembro e promoveu uma nova Constituição, que reforça significativamente os poderes do Presidente da República. O diploma será submetido a referendo no próximo dia 30 de agosto, num contexto de crescente tensão política e de fortes preocupações quanto ao futuro da democracia guineense.