Moçambique proíbe publicidade de medicamentos para perda de peso

“A divulgação, promoção ou publicitação eletrónica de medicamentos não autorizados constitui uma prática ilegal, suscetível de colocar em risco a saúde pública, a segurança dos consumidores e a confiança no ecossistema digital, devendo por isso ser desaconselhada pelas autoridades competentes”, lê-se num comunicado divulgado pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (Intic), consultado hoje pela Lusa.

A medida surge na sequência da “crescente divulgação e comercialização”, através de plataformas digitais e redes sociais, de medicamentos e outros produtos terapêuticos que não possuem autorização de introdução no mercado moçambicano pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (Anarme) do país, indica-se no documento.

Segundo o Intic, que está em coordenação com a Anarme, entre os medicamentos apontados está o tirzepatida e semaglutida, comercializados como Mounjaro e Ozempic, respetivamente, fármacos injetáveis para controlo de diabetes e utilizados, de forma generalizada, para perder peso.

“Esta prática representa um risco significativo à saúde pública, podendo expor os cidadãos a produtos falsificados, contrafeitos, de qualidade duvidosa ou sem comprovação científica de segurança e eficácia”, referem as autoridades.

 A publicidade de medicamentos em Moçambique está sujeita a autorização prévia, assinalaram as autoridades, referindo que a promoção eletrónica não autorizada é uma infração legal e compromete os esforços do Governo na salvaguarda da saúde pública e na proteção do consumidor.

“O público é, assim, advertido de que qualquer divulgação ou publicidade eletrónica dos medicamentos elencados […] será responsabilizada legalmente nos termos da legislação aplicável, enquanto não estiver devidamente comprovada a sua regularização e autorização legal”, avisa-se no comunicado.

As autoridades moçambicanas pedem que os operadores económicos, profissionais de saúde, influenciadores digitais e o público em geral para que cumpram “rigorosamente as disposições legais aplicáveis”.

“A Anarme e o Intic continuarão a exercer o seu papel de fiscalização e proteção dos consumidores, garantindo um ambiente digital seguro, transparente e em conformidade com a legislação nacional”, conclui-se no comunicado.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) já alertou que medicamentos como o Mounjaro não devem ser utilizados para perda de peso por motivos estéticos em pessoas sem obesidade ou problemas de saúde relacionados com o peso.

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