Moçambique. Partido Anamola fala em “reformas moderadas”

Num ofício sobre o novo ciclo de audições públicas da Cote, a que a Lusa teve acesso hoje, o partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola) frisa que a criação daquele organismo foi motivada pela “fraude eleitoral massiva e institucionalizada de 2024”, criticando, por isso, a abertura de espaço para a reflexão sobre outras matérias de natureza administrativa e económica.

“Ao abrir o leque de auscultações para matérias como assuntos fiscais, assuntos económicos, recursos naturais, defesa, segurança e descentralização, a Cote está a promover uma manobra deliberada de dispersão e desvio do foco principal. A fraude eleitoral é a mãe de todos os problemas de legitimidade em Moçambique”, lê-se no documento, rejeitando a inclusão dessas matérias nas reflexões em curso, publicamente, pela Cote.

O partido liderado por Venâncio Mondlane, principal rosto da oposição moçambicana e candidato presidencial em 2024, considera que a Cote está a tentar promover um cenário de “reformas moderadas” para garantir a manutenção do atual modelo eleitoral, acrescentando que as propostas que agora vão à auscultação pública estão carregadas de falsas esperanças de uma mudança futura.

“Nenhum moçambicano quer adiar a justiça eleitoral ou a despartidarização do Estado. Exigimos rutura imediata hoje. O gradualismo proposto pela Cote serve apenas para que o regime ganhe tempo para engrenar novas engenhocas de fraude eleitoral, perpetuando as práticas nefastas e cancerígenas que vivemos”, lê-se no documento.

O partido propõe uma reforma constitucional profunda, prevendo a transição do atual modelo presidencialista para um modelo semipresidencialista, com o primeiro-ministro a chefiar o Governo, nomeado pelo Presidente da República após consultas ao parlamento, além da introdução de um sistema eleitoral misto, combinando círculos plurinominais e uninominais.

Defende igualmente a redução dos poderes do chefe de Estado, com o governador do banco central a ser nomeado pelo primeiro-ministro, os membros da comissão eleitoral e do Conselho Constitucional escolhidos maioritariamente pelas magistraturas, além de uma maior autonomia financeira dos órgãos de soberania e do reforço efetivo dos poderes do Provedor de Justiça.

Para o Anamola, os presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo e o procurador-geral da República devem ser escolhidos pelas magistraturas e não pelo poder político, e ter gestão orçamental autónoma.

“O Conselho Constitucional (CC) deve deixar de julgar, validar e proclamar as eleições. Essa função deve transitar para os tribunais distritais e para o Tribunal Supremo (TS) em última instância”, sugere-se no documento, acrescentando-se que caberá ao CC intervir no processo se o TS violar os princípios e valores eleitorais previstos na Constituição.

Pede-se ainda a extinção da atual Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a criação de uma Comissão Eleitoral Independente (CEI), incluindo a fixação de princípios eleitorais na Constituição cuja violação implique a nulidade imediata dos resultados.

Para o partido, a proclamação dos resultados não deve exceder 15 dias após a votação, defendendo igualmente a obrigatoriedade de coincidência exata entre o número de eleitores e os votos depositados, a coincidência rigorosa da numeração dos boletins, o apuramento obrigatório na mesa de voto e o envio direto dos resultados das mesas para uma plataforma central.

Só com estas “reformas profundas”, defende, é que Moçambique avançará para um novo modelo eleitoral que previne eventuais fraudes.

As eleições gerais de 09 de outubro de 2024 ficaram marcadas por cinco meses de protestos e contestação, convocados por Venâncio Mondlane, aos resultados e ao processo eleitoral, nos quais morreram mais de 400 pessoas em confrontos com a polícia, além da destruição e saque de empresas e instituições públicas.

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