Certificação: Angola tenta formalizar 60% da economia

Milhares de angolanos trabalham, há décadas, como canalizadores, mecânicos, cabeleireiros, pedreiros ou técnicos de frio sem qualquer diploma. Fazem bem o serviço, mas ficam fora de concursos, não têm acesso a crédito e vivem na informalidade. O novo processo promete validar esse saber. Quem já tem prática, faz prova, recebe um certificado e entra no sistema formal.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para mais de 60% da economia angolana é informal e reconhecer competências é tirar gente da invisibilidade laboral: “Um jovem que já conserta telemóveis na rua, com certificado, pode agora concorrer a vagas em empresas, pedir microcrédito ou dar aulas”, salienta o empreendedor Emerson Santos.

“É formalização com impacto. Mas vagas novas dependem de investimento, empresas e crescimento económico. Há medidas que nem deviam ser tomadas”, ressalva.

O processo abrange adultos com idade igual ou superior a 18 anos e com experiência de vida numa ou várias áreas especiais. Isto é, um conjunto de experiências profissionais ou de vida relevantes, adquiridas ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, para o processo ao qual se pretende candidatar.

Modelo funciona por avaliação prática

O modelo funciona por avaliação prática, ou seja, os candidatos, que devem saber ler e escrever como requisito mínimo, são submetidos a uma avaliação das competências adquiridas ao longo da vida profissional. Após validação, recebem um certificado oficial equivalente às qualificações obtidas em instituições de ensino técnico-profissional.

Trabalhadores informais vivem de trabalho irregular e questionam como o Estado vai regularizar, controlar e dar estabilidade a profissões que dependem de cliente e não de salário fixo.

É o caso do Paulo Félix, intermediário de imóveis, vulgo “mixeiro”. “Os nossos trabalhos não têm sido frequentes. Nem sempre temos clientes. Como é que o Estado vai regularizar? Como é que o Estado vai controlar isso?”, questiona.

O especialista em tecnologias e cibersegurança António Secundino aponta que o mercado digital tecnológico abre portas para empreender: “Não basta apenas reconhecer profissões, é preciso criar um ecossistema capaz de gerar inovação empresas qualificadas e competitividade global.”

“Precisamos de centros tecnológicos que incentivam ao empreendedorismo digital”, defende.

O problema da desigualdade social

No entanto, o académico Raul Massiza não descarta a situação social em Angola. “Muitos problemas relacionados ao acesso ao emprego são provocados pela desigualdade social. Qual é a necessidade de termos tantas vagas no ramo da engenharia, da sociologia, quando depois não existem empresas para contratar?”, pergunta.

O Plano de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi lançado recentemente pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do Instituto Nacional de Qualificações. 

Na ocasião, a ministra Teresa Rodrigues Dias classificou o programa como “um passo histórico” para Angola, por permitir a inclusão no mercado formal de profissionais que, apesar de anos de experiência, permaneciam excluídos por falta de diploma.