Brasil rejeita críticas dos Estados Unidos sobre combate ao tráfico de droga

O Governo do Brasil rejeitou críticas indiretas feitas pelos Estados Unidos (EUA) num relatório anual sobre países produtores e de trânsito de drogas, sublinhando que o combate ao crime organizado transnacional é prioridade e vem sendo conduzido de forma permanente.

Em comunicado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil afirmou que “refuta quaisquer alegações de falhas ou omissões” e considerou que a menção norte-americana “desconsidera os esforços” realizados pelo Brasil.

O relatório enviado pelo Governo norte-americano ao parlamento em 15 de setembro não incluiu o Brasil na lista de 23 países formalmente classificados como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas ilícitas.

Contudo, o documento apontou fragilidades no combate ao crime organizado, sugerindo que o país não estaria a enfrentar de forma suficiente redes transnacionais de narcotráfico.

Brasília reagiu sublinhando que estas observações ignoram medidas recentes, como a Lei Antifação, aprovada em março, que endurece penas para líderes de fações e cria mecanismos para asfixiar financeiramente as suas operações.

O MJSP destacou ainda dezenas de “milhares de operações conduzidas por forças federais, com prejuízos de milhares de milhões de reais para organizações criminosas”, e o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que diz ter reforçado o sistema prisional, a investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas.

O Governo brasileiro frisou que a manifestação dos EUA ignora a cooperação já existente entre os dois países no combate ao crime transnacional, recordando uma proposta entregue pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Washington, em 07 de maio, com medidas conjuntas para enfrentar a lavagem de dinheiro, partilha de inteligência e combate ao tráfico de armas, ainda sem resposta formal da administração norte-americana.

Segundo o MJSP, a referência ao Brasil “não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal” prevista na legislação norte-americana, tratando-se de “manifestação circunstancial” sem efeito vinculativo.

“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação internacional. Essa é a estratégia adotada pelo Estado brasileiro e que continuará a ser fortalecida em defesa da segurança da população”, concluiu o ministério.

Nos últimos anos as relações entre o Brasil e os EUA têm enfrentado momentos de tensão comercial e diplomática.

Em julho, a Administração do Presidente norte-americano Donald Trump impôs tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros alegando práticas comerciais desleais, medida que o Governo Lula classificou como “injustificada” e “contrária ao espírito de cooperação”.

No entanto, desde então as lideranças dos dois países retomaram negociações e devem voltar a discutir as tarifas aplicadas sobre produtos brasileiros durante o encontro do G20, marcado para os dias 30 de setembro e 01 de outubro, em Milwaukee, nos EUA.

As relações pessoais entre Donald Trump e a família Bolsonaro também marcam o pano de fundo das tensões. Durante o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2023), o então presidente brasileiro cultivou proximidade com Trump, alinhando-se em discursos contra o multilateralismo e em críticas a organismos internacionais.

Os filhos de Bolsonaro, em particular Eduardo Bolsonaro, mantiveram contactos frequentes com aliados de Trump, pedindo publicamente medidas contra Lula e os seus aliados.

Em agosto, os EUA revogaram o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em resposta à recusa do Brasil em aprovar o novo embaixador norte-americano.

As divergências estendem-se também à área ambiental com a Administração norte-americana a criticar o Brasil por alegada insuficiência no combate ao desmatamento da Amazónia, enquanto Brasília acusa Washington de usar o tema como instrumento político e comercial.