Banco de Portugal divulga apelo da ESMA para fecho ordenado de operadoras de criptoativos não autorizadas

O Banco de Portugal (BdP) divulgou hoje um comunicado da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) que apela às entidades que operam com criptoativos sem autorização para encerrarem a atividade de forma ordenada.

De acordo com a informação divulgada pelo regulador português, o comunicado da homóloga europeia, emitido a 23 de junho, surge no contexto do fim do período transitório previsto no Regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA).

No documento, intitulado “ESMA calls on unauthorised crypto-asset service providers to wind down orderly while also safeguarding clients’ interests as MiCA transitional period ends”, a autoridade europeia dirige orientações diretas às entidades sem licença, instando-as à “cessação ordenada da respetiva atividade” e à adoção de medidas que protejam os interesses e fundos dos clientes.

A ESMA enfatiza que tanto as autoridades competentes como os participantes do mercado devem assegurar uma “transição harmoniosa para o novo quadro regulatório europeu”, de forma a promover a conformidade e a mitigar riscos para os investidores, bem como para a estabilidade e integridade do mercado financeiro.

O Banco de Portugal justifica a partilha deste aviso com as funções que lhe são atribuídas no âmbito da Lei n.º 69/2025.

O banco central liderado por Álvaro Santos Pereira considera “oportuno divulgar o comunicado da ESMA junto dos operadores económicos e demais interessados”, com o objetivo de contribuir para a transparência regulatória, assegurar o conhecimento das expectativas das autoridades de supervisão e reforçar a conformidade com o quadro legal em vigor.