Uma saída democrática para a crise na Guiné-Bissau – Observador

O referendo de 30 de Agosto na Guiné-Bissau não constituiu resposta à crise política em que o país está mergulhado, mas, pelo contrário, um agravamento na mesma linha do golpe de 26 de Novembro de 2025. As autoridades de transição construíram o seu poder por dois actos ilegítimos: primeiro, o derrube das autoridades legítimas; segundo, a destruição das eleições de 23 de Novembro, que iria reconfigurar a legitimidade democrática guineense. Agora, acrescentaram um terceiro acto ilegítimo: a fraude evidente nos resultados de um referendo que já era irregular.

As autoridades dizem que votaram no referendo 62,63% dos eleitores inscritos. A oposição afirma que não participaram mais de 10%, eventualmente apenas 5%.  Nunca saberemos exactamente como foi – a especialidade deste poder golpista é esconder os materiais eleitorais e destruí-los mesmo, se necessário. Nas eleições de 23 de Novembro, apoderaram-se de actas, boletins e registos, que destruíram em abundância. No referendo de 30 de Agosto, fabricaram-nos na medida do necessário e escondem-nos para ninguém poder descobrir como foi e em que exacta medida. Devemos, é claro, solicitar que apresentem os registos autênticos, mas não devemos esperar que o façam. E devemos também ter isto presente: para quem destruiu e soterrou com absoluta desfaçatez os resultados das eleições de 23 de Novembro, muito participadas, falsificar os resultados deste referendo é uma brincadeira de crianças.

Com este poder é impossível comprovar os números. Mas é bastante fácil saber o que não se passou: não votaram 570.000 eleitores no referendo. Foram bastante menos.

Se tivesse havido mais de meio milhão de guineenses a votar, mais de 60% dos inscritos, isso ter-se-ia visto à vista desarmada. Sobretudo na região de Bissau, onde se concentra mais de um quarto dos eleitores. A comunicação social tê-lo-ia reportado, como o grande sucesso na mobilização eleitoral. Ora, nada disso aconteceu. A generalidade dos relatos reporta baixa ou muito baixa afluência. E ninguém viu, nem ouviu – em qualquer lado que fosse – relatos de grandes filas persistentes ao longo do dia, como sucede em eleições de boa afluência. A evidência é clara: a população virou costas ao referendo, escolhendo a não participação num acto que representava altos riscos para a democracia e a liberdade e que é mais um passo na linha de instauração da autocracia. Este referendo é da mesma escola dos referendos de Putin: fraudes, embustes, gula de poder.

Neste quadro, é preciso recorrer aos observadores. Dir-se-á que não houve missões de observação ao referendo. Sim, é verdade. Mas há os observadores permanentes que são as missões diplomáticas em Bissau. Seria um grande serviço que os embaixadores, em vez de estarem em silêncio (como lhes é mais habitual), falassem; e falassem com verdade, afirmando o que viram e o que não viram. Podiam começar por recordar, com rigor e detalhe, o que viram em 26 de Novembro de 2025 – não é todos os dias (é até bastante raro) que se vê umas eleições serem, literalmente, roubadas de forma aberta e descarada. E, depois, contariam como viram um referendo congeminado para fundar a nova ordem falhar logo a primeira prova: a da afluência. Isto é, os embaixadores viram que os resultados apresentados não espelham a realidade eleitoral e não podem ser levados a sério.

Nos países da União Europeia, devemos apelar aos nossos governos para serem pró-activos no apoio à reconstrução da democracia na Guiné-Bissau, como é prioritário e imprescindível. Para isso, importa ter uma ideia clara para a saída democrática da crise actual. Apresento três sugestões, que reformulariam o actual regime de transição em base democrática e, com ressalva do especificamente respeitante à transição, retomando o quadro geral normal da Constituição de 1984, revista em 1996:

1.ª – Quanto ao Presidente da República, começar por empossar já, provisoriamente, Fernando Dias da Costa, indiscutível vencedor das eleições de 23 de Novembro de 2025.

2.ª – Quanto à Assembleia Nacional Popular, não é possível recorrer aos resultados de 23 de Novembro de 2025. Assim, provisoriamente, seriam reempossados os deputados eleitos nas eleições de 4 de Junho de 2023. Nem Umaro Sissoco Embaló contestou a validade e a legitimidade destas eleições. E, normalmente, esta Assembleia Nacional Popular estaria ainda em funções, não fossem os desmandos posteriores de Sissoco Embaló, iniciando a derrapagem que terminaria no seu autogolpe de 26 de Novembro.

3.ª – O período de transição teria a duração máxima de um ano e terminaria com a posse do Presidente da República e da Assembleia Nacional Popular eleitos em novas eleições gerais, livres e democráticas, bem como do Governo nomeado depois de empossados aqueles órgãos de soberania.

Quero acreditar que, entre os militares do actual CNT ou próximos destes, haja militares patriotas e genuinamente preocupados com a Guiné-Bissau e com o povo guineense, não apenas com os seus interesses pessoais ou de grupo. Esses militares de boa vontade poderiam integrar um novo Conselho Misto de Transição, junto com personalidades civis a designar, que seria responsável por gerir, no período de transição, as relações entre as Forças Armadas e o poder civil e eventualmente outras matérias relativas ao desenvolvimento da transição.

Se a comunidade internacional quiser mesmo ajudar a Guiné-Bissau a reconstruir a democracia e a sair da crise e, ao mesmo tempo, quiser reerguer a sua própria respeitabilidade, também é imprescindível que defina um quadro severo e efectivo de sanções pessoais a aplicar rapidamente a todos os militares e civis que persistam na linha golpista de sabotagem e manipulação do sistema político e de impedimento do funcionamento regular das instituições, ou que ordenem ou executem actos de violência fora-da-lei. Este quadro de sanções é muito importante para, num ambiente caracterizado pela permanente coacção arbitrária, estimular a maneira certa de pensar.

O problema do narcotráfico tem também de ser enfrentado de vez. Como já defendi noutro artigo, a ideia-força para afastar o problema é transformar Bissau no centro de combate ao narcotráfico na África Ocidental, sedeando aqui a cooperação euro-afro-americana. A estreita cooperação entre as instâncias próprias da União Europeia e a DEA norte-americana é indispensável para aplicar remédios mais efectivos e duradouros a um problema gravíssimo de segurança e de saúde pública – e também enorme fonte de corrupção – que afecta não só a Guiné-Bissau e outros países da região, mas também a Europa, que é o principal mercado-alvo das operações. É tempo de acabar com as tibiezas e as cumplicidades objectivas.

Para começar, passada uma semana do referendo, a hora é dos embaixadores. Que viram? Que sabem? Que dizem? Se nada viram, seria boa ideia substituí-los. Nestes postos, é muito importante sermos representados por quem tenha boa vista, bom ouvido e boa voz.

E também é importante terem ministros que lhes dêem as instruções correctas: as da acção, não de paralisia; as da justiça, não de colaboração com o crime.  Sim, importa não esquecer que o principal problema da Guiné-Bissau é de natureza criminal. O narcotráfico é crime. E o golpismo também é crime. Querer olhar a realidade com outros olhos é fantasiar; e, por isso, falhar.