Venezuela mostra que a soberania energética é uma tarefa continental

O anúncio de que a Venezuela abriu suas reservas de petróleo à participação de empresas estadunidenses, no marco do acordo recentemente firmado com Washington, reacendeu de imediato o coro que há meses fala em capitulação. A leitura que se impôs foi a mais simples, e também a mais confortável para quem a formula: a de que o governo conduzido por Delcy Rodríguez teria entregado ao Império aquilo que Chávez e Maduro haviam defendido ao longo de duas décadas. Convém resistir à comodidade desse julgamento, porque ele substitui a análise da conjuntura pela denúncia moral e, ao fazê-lo, nos priva das ferramentas de que precisaríamos para compreender a pressão que produziu o acordo e para revertê-la.

A primeira imprecisão que sustenta o discurso da traição está em tratar a abertura ao capital estrangeiro como uma novidade introduzida pela atual vice-presidenta. A necessidade de desenvolver capacidade extrativa e de refino não nasceu em janeiro deste ano, tampouco foi concebida por Delcy Rodríguez; ela acompanha a Revolução Bolivariana desde que o colapso dos preços do petróleo e o aperto das sanções estadunidenses expuseram os limites de uma economia rentista dependente de tecnologia e de investimento que o país, sob cerco, não conseguia gerar por conta própria. Já sob Maduro, o esgotamento da PDVSA e a deterioração do parque de refino haviam tornado inescapável a busca por sócios capazes de reativar a produção.

O que é ainda mais decisivo: a própria Lei Antibloqueio, aprovada em 2020, institucionalizou a abertura ao investimento estrangeiro como recurso defensivo diante do assédio imperialista, autorizando o Executivo a flexibilizar marcos regulatórios e a resguardar a identidade dos investidores para driblar as sanções. O que hoje se apresenta como ruptura é, na verdade, a continuidade de uma linha traçada há anos, quando o chavismo, longe de qualquer entusiasmo com o capital transnacional, reconheceu que preservar o núcleo material de sua soberania exigiria concessões táticas na periferia desse núcleo. Ler o acordo atual fora dessa trajetória é confundir um movimento defensivo prolongado com uma conversão súbita.

A pergunta que de fato importa não é por que a Venezuela cedeu, e sim por que lhe foram fechadas as vias mais soberanas de desenvolvimento de sua indústria petroleira. A resposta está na própria arquitetura da dominação estadunidense: o bloqueio que asfixia o comércio venezuelano, o papel predominante que os Estados Unidos exercem sobre as trocas globais e seu controle do sistema financeiro internacional, que converte qualquer transação em dólares num ponto de vulnerabilidade. A esses fatores soma-se um elemento de conjuntura decisivo: a derrota de um projeto de integração regional que poderia ter oferecido alternativas. Cada caminho mais autônomo — o financiamento fora do circuito do dólar, a associação com parceiros latino-americanos, a construção de uma infraestrutura energética compartilhada — dependia de uma correlação de forças continental que a vitória da direita nas sucessivas eleições da região desmantelou. Arranjos como a PetroCaribe já encarnaram, ainda que de forma limitada, a promessa de uma cooperação energética capaz de escapar à tutela de Washington, mas o refluxo progressista e o avanço conservador dissolveram esse tecido e devolveram cada país à sua solidão diante do mercado. Sem essa retaguarda regional, restou à Venezuela negociar isolada com o próprio Estado que a asfixia.

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É a partir desse reconhecimento que a condenação apressada se revela pelo que é; uma reação emocional que descarrega sobre o governo venezuelano uma indignação que seria mais bem dirigida às condições que o encurralaram. O momento não pede indignação, e sim a elaboração de uma estratégia capaz de construir soberania energética em escala regional, e não meramente nacional, porque nenhum país submetido isoladamente ao peso do bloqueio conseguirá sustentar, sozinho, aquilo que só a articulação continental torna viável.

A então ministra de Relações Exteriores, e hoje presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, durante discurso na Conferência do Desarmamento da ONU.
(Foto: Elma Okic / ONU)

É aqui que o Brasil ocupa um lugar insubstituível. Com sua enorme envergadura regional, seu peso econômico e a capacidade instalada da Petrobras, o país reúne condições para desempenhar um papel bem mais assertivo na coordenação de uma resposta energética latino-americana. Articulado a uma relação mais profunda com o México — que, no marco da Quarta Transformação, recuperou o controle da Comissão Federal de Eletricidade e nacionalizou o lítio —, o Brasil poderia ancorar um eixo em que a soberania energética deixasse de ser aspiração retórica para tornar-se princípio político e horizonte compartilhado. Ambos os países sustentam essa soberania como visão de Estado, e é essa convergência que confere realismo à ideia de uma coordenação continental. Nesse sentido, a vitória da esquerda no Brasil é fundamental, pois sem um governo comprometido com a integração e com a autodeterminação dos povos da região, nenhuma dessas possibilidades sequer se colocaria.

Em vez de condenar as concessões que a Venezuela fez ao Império, portanto, a tarefa que nos cabe é trabalhar incansavelmente para transformar a correlação de forças em escala continental, a mesma correlação que produziu a pressão sob a qual a Venezuela hoje se dobra sem se render. Julgar Caracas pela distância entre suas concessões e um ideal de soberania sem máculas nada custa a quem o pratica e em nada altera o cerco; reconstruir as condições materiais e políticas que permitiriam a toda a região resistir é a obra que a conjuntura nos impõe, e é a ela que devemos nos dedicar.

(*) Stephanie Weatherbee Brito é coordenadora da Secretaria Internacional da Assembléia Internacional dos Povos