STP: Há interferência do Constitucional na ADI?

A disputa pela liderança do partido Ação Democrática Independente (ADI) teve início em janeiro de 2025, quando o Presidente da República (PR) demitiu o Governo de Patrice Trovoada  e nomeou Américo Ramos para chefiar o Executivo. A partir desse momento, o partido dividiu-se entre os apoiantes de Trovoada e a ala que passou a apoiar o atual primeiro-ministro.

Sem entendimento sobre a realização de um congresso para eleger uma nova direção, o Tribunal Constitucional determinou, em maio, que a ADI convocasse o congresso no prazo máximo de 30 dias. Trovoada rejeitou a decisão.

Em junho, Américo Ramos foi eleito presidente da ADI num congresso contestado pela ala de Patrice Trovoada, que recorreu ao Constitucional para impedir o reconhecimento da nova direção. No entanto, um acórdão de julho, divulgado esta semana, validou o congresso e reconheceu oficialmente Américo Ramos como líder do partido.

“Nós não acatamos a decisão”

O académico Liberato Moniz, afirma que “maioritariamente, as decisões que têm sido tomadas em São Tomé e Príncipe nos Tribunais Constitucionais têm sido decisões políticas”.

Moniz entende que o Tribunal interferiu num conflito que deveria ter sido resolvido pelos órgãos internos do partido: “Houve uma interferência política do Tribunal Constitucional que eu considero que desde a primeira hora devia ter sido evitada, devia ter passado a responsabilidade da resolução do problema do ADI para o próprio ADI”.

Entretanto dezenas de militantes da ADI, leais a Patrice Trovoada, manifestaram-se em frente à sede do partido. O secretário-geral, Elísio Teixeira, classificou o acórdão como ilegal.

“Nós não acatamos a decisão. Não é possível que a vontade de um grupo de pessoas esteja a se sobrepor a Constituição e as leis de um país”, afirma.

Como irá a ADI às legislativas?

A pouco mais de dois meses das eleições legislativas, autárquicas e regionais, marcadas para 27 de setembro, Liberato Moniz alerta para o impacto que a divisão interna poderá ter no futuro da ADI.

“Temos aí um imbróglio grave. O ADI para concorrer às eleições legislativas de setembro tem que estar legalizado e o único ADI que neste momento está legalizado é o ADI do Américo Ramos. Há necessidade agora é toda a gente se una em prol de um ADI único. Qualquer ADI dividido é uma ADI fragilizado”, explica.

A decisão do Constitucional surgiu um dia depois da derrota do candidato apoiado por Patrice Trovoada nas eleições presidenciais e representa mais um golpe político para o antigo primeiro-ministro, que liderou a ADI durante cerca de duas décadas.