Explicador: EUA “vão tomar conta” da Venezuela? O que está em causa, como funcionaria e quem mandaria no país

Os Estados Unidos estão a estudar uma fórmula extraordinária de administração e tutela temporária da Venezuela que permitiria a Washington coordenar a reconstrução do país, impedir um vazio institucional e preparar eleições democráticas. O plano, acelerado após os terramotos de 24 de junho, continua numa fase preliminar e ainda não foi aprovado pela Casa Branca.

De acordo com o ‘ABC’, o projeto prevê o envio de cerca de 3.000 pessoas e um investimento inicial próximo dos 3.000 milhões de dólares, aproximadamente 2.600 milhões de euros. Não se trataria de uma força de combate nem de uma ocupação militar convencional, mas de uma estrutura civil e técnica com ampla capacidade de coordenação e supervisão.

O modelo levanta, contudo, questões decisivas: quem governaria a Venezuela durante a transição, que poderes permaneceriam nas mãos das instituições atuais, durante quanto tempo vigoraria a tutela e quem controlaria os milhares de milhões destinados à reconstrução.

O que está em causa?

A questão central é a criação de uma administração provisória capaz de responder simultaneamente à emergência provocada pelos sismos e à crise política venezuelana.

Washington pretende evitar que a reconstrução fique inteiramente dependente das estruturas herdadas do chavismo, mas também não quer provocar o colapso imediato das instituições que ainda asseguram a distribuição de ajuda, o funcionamento dos serviços públicos e algum controlo territorial.

Segundo o ‘ABC’, a proposta procuraria criar uma solução intermédia: uma presença dos EUA suficientemente forte para acompanhar as decisões e fiscalizar os recursos, sem anexar a Venezuela ou integrá-la formalmente nos Estados Unidos.

O próprio presidente Donald Trump chegou a brincar publicamente com a possibilidade de transformar a Venezuela no 51.º estado americano, mas essa hipótese não integra os cenários efetivamente analisados pela sua administração.

O que mudaria no terreno?

Uma parte significativa das cerca de 3.000 pessoas previstas no plano poderia ser recrutada no Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA. A equipa incluiria ainda especialistas civis em infraestruturas, energia, comunicações, logística, urbanismo e ordenamento do território.

A missão passaria pela recuperação de estradas, pontes, aeroportos, redes elétricas, sistemas de abastecimento de água e edifícios públicos afetados pelos terramotos.

A estrutura teria igualmente responsabilidades na coordenação da ajuda internacional, na definição das prioridades de reconstrução e na supervisão dos projetos financiados com recursos americanos e de outros parceiros.

A tutela poderia, assim, retirar às atuais autoridades venezuelanas parte da capacidade de decidir autonomamente onde e como seria aplicado o dinheiro da reconstrução.

Seria uma ocupação dos Estados Unidos?

Não nos moldes atualmente em discussão. As fontes citadas pelo ABC insistem que não está previsto o envio de um contingente militar de combate nem uma anexação territorial.

Uma das comparações usadas nas conversações internas remete para os acordos de livre associação mantidos pelos EUA com países como as Ilhas Marshall. Nesses casos, Washington assegura apoio financeiro e responsabilidades em áreas como a defesa, enquanto os territórios mantêm a soberania.

A comparação tem, porém, limites evidentes. Esses acordos foram negociados entre Estados soberanos e assentam em tratados próprios. A Venezuela tem uma dimensão, uma população, uma estrutura constitucional e uma crise institucional incomparavelmente mais complexas.

Até ao momento, não existe uma base jurídica fechada para a tutela. Também não está definido quem dirigiria a administração provisória, quais seriam os seus poderes ou quanto tempo permaneceria em funções.

Quais são os objetivos dos EUA?

A Casa Branca pretende alcançar quatro objetivos principais: responder à emergência humanitária, preservar os serviços básicos, impedir a desintegração do Estado e criar condições para a realização de eleições democráticas.

Washington procura ainda garantir que os fundos destinados à reconstrução não ficam sob controlo exclusivo das estruturas chavistas, mas reconhece que afastar imediatamente todos os dirigentes e funcionários ligados ao antigo regime poderia deixar o país sem capacidade administrativa.

O objetivo declarado é que os venezuelanos voltem a escolher livremente o seu governo. A dificuldade está em definir quem controla o país até às eleições e quem tem legitimidade para participar nessa transição.

Que papel terão as duas assembleias nacionais?

O primeiro passo visível desta nova arquitetura política foi o anúncio de uma mesa de trabalho entre as duas assembleias nacionais que reclamam autoridade na Venezuela.

De um lado encontra-se a Assembleia Nacional eleita em 2015, considerada pelos EUA e por parte da oposição como a última instituição legislativa legítima. Do outro está a câmara controlada pelo chavismo.

Dinorah Figuera, presidente da Assembleia de 2015, e Jorge Rodríguez, responsável pela estrutura legislativa ligada ao regime, anunciaram uma “agenda de trabalho conjunta” com início previsto para 1 de agosto.

O diálogo é apresentado como uma resposta à emergência e como uma forma de promover a reconstrução, a estabilidade e o reforço da democracia. Na prática, coloca Washington no centro da reorganização política do país.

A mesa não contém ainda compromissos sobre eleições, libertação de presos políticos, regresso dos exilados ou distribuição do poder. Também não resolve a disputa sobre a legitimidade de Delcy Rodríguez, que assumiu provisoriamente a chefia do Estado depois da queda de Nicolás Maduro.

Quem governaria durante a transição?

Este é um dos pontos mais difíceis. Delcy Rodríguez mantém o controlo de parte significativa do aparelho do Estado e é a principal interlocutora de Washington dentro da antiga estrutura chavista.

Os EUA podem reconhecê-la como uma autoridade de facto, por conservar capacidade administrativa e territorial, mas têm maiores dificuldades em tratá-la como uma governante democraticamente legítima.

A contradição resulta da posição anteriormente assumida por Washington: se Nicolás Maduro não era considerado presidente legítimo, a legitimidade de uma sucessora escolhida através das instituições controladas pelo próprio chavismo fica igualmente fragilizada.

Por outro lado, María Corina Machado e Edmundo González Urrutia são apresentados por setores da oposição como detentores da legitimidade resultante das eleições presidenciais de 2024. Os EUA reconheceram González Urrutia como vencedor desse escrutínio.

Porque está Washington dividido?

Uma parte da administração Trump considera indispensável trabalhar temporariamente com Delcy e Jorge Rodríguez, além de funcionários e responsáveis que ainda controlam setores essenciais do Estado.

Este grupo receia que uma rutura imediata provoque uma desorganização total, interrompa a distribuição da ajuda e deixe o país sem uma autoridade capaz de garantir segurança e serviços básicos.

Outro setor entende que uma transição demasiado dependente das figuras do antigo regime poderá reabilitar o chavismo, afastar a oposição legitimada pelas eleições e produzir apenas uma mudança aparente.

Também existem divergências sobre o regresso de María Corina Machado. Alguns responsáveis defendem a sua integração imediata no processo, enquanto outros receiam que a sua entrada durante a fase mais grave da emergência desestabilize os contactos com Delcy Rodríguez.

Quando poderiam realizar-se eleições?

A administração americana procura aquilo que Michael Kozak, responsável do Departamento de Estado para o continente americano, descreveu como um “ponto intermédio”.

Washington não quer eleições demasiado rápidas, realizadas sem condições mínimas de liberdade e organização, mas também não pretende permitir que a transição se prolongue indefinidamente.

Antes de uma votação, seria necessário atualizar o recenseamento, incluir novos eleitores, nomear autoridades eleitorais independentes e reconstruir parte das infraestruturas afetadas.

Uma transição demasiado longa poderia reduzir a pressão sobre o chavismo e afastar investidores. Como alertou Kozak, dificilmente haverá investimentos de longo prazo se não existir um governo democrático e reconhecido.

O que pode acontecer aos dirigentes chavistas?

As negociações incluem igualmente o futuro político e judicial de Delcy Rodríguez e de outros responsáveis do antigo regime.

Entre setores próximos da oposição circula a hipótese de que a ofensiva do secretário de Estado, Marco Rubio, contra o Tribunal Penal Internacional possa estar relacionada com a procura de garantias para uma saída negociada de alguns dirigentes.

Não existe, porém, qualquer confirmação oficial dessa ligação. Os EUA não podem extinguir unilateralmente investigações do Tribunal Penal Internacional nem impedir que outros países recorram aos seus tribunais ou a mecanismos de jurisdição universal.

Qualquer acordo sobre imunidades ou garantias teria, por isso, limites jurídicos e poderia provocar forte contestação entre as vítimas do regime e os setores da oposição que exigem responsabilização criminal.

Quais são as principais consequências?

A tutela temporária poderia permitir uma reconstrução mais rápida, melhorar a coordenação da ajuda e limitar o risco de apropriação dos fundos por redes políticas e económicas ligadas ao antigo regime.

Poderia também criar condições técnicas para eleições mais credíveis e evitar um vazio de poder num momento de emergência humanitária.

Mas o plano envolve riscos consideráveis. Uma presença americana com amplos poderes poderia ser interpretada como ingerência externa, alimentar a resistência nacionalista e tornar a futura administração dependente de Washington.

Uma transição apoiada em figuras do chavismo poderia conservar as estruturas que os EUA dizem querer substituir. No sentido contrário, uma purga imediata dessas instituições poderia provocar o colapso dos serviços e obrigar a uma intervenção externa muito mais profunda.

O que falta decidir?

O plano não foi aprovado nem anunciado pela Casa Branca. Falta determinar a base jurídica da administração provisória, a identidade dos seus dirigentes, o seu prazo de funcionamento e a relação com as instituições venezuelanas.

Também não existe ainda um calendário eleitoral, um acordo sobre a participação dos diferentes líderes políticos ou uma solução para o estatuto de Delcy Rodríguez e dos restantes responsáveis chavistas.

Washington procura evitar dois extremos: uma desintegração institucional que obrigue a uma intervenção de maior escala e uma estabilização sem democracia que permita ao antigo regime conservar o poder sob uma nova aparência.

Entre esses cenários, os EUA tentam construir uma administração provisória, uma negociação política e um percurso até às eleições. A grande disputa será decidir quem manda na Venezuela durante esse intervalo.