São Tomé e Príncipe: vice-presidente do Constitucional “fez um favor ao país” – Convidado

Os tribunais em São Tomé e Príncipe encontram-se num imbróglio a tomar proporções cada vez maiores. O Supremo Tribunal (ST) e o Tribunal Constitucional (TC) não se entendem sobre a aplicação da lei e as decisões de um não são respeitadas pelo outro. 

Este desentendimento entre os dois tribunais fez-se claro em relação ao caso de Ignácio Purcell Mena, cidadão chileno e antigo conselheiro do Primeiro-ministro Américo Ramos. O Tribunal Constitucional determinou a sua libertação, mas o Supremo Tribunal recusou acatar a decisão do Constitucional.

Recentemente, abriu-se um novo capítulo, desta vez interno ao Tribunal Constitucional. O vice-presidente desta instituição, Jonas Gentil, apresentou uma queixa formal junto do Ministério Público, contra a presidência do tribunal. O que o motivou o juiz conselheiro a tomar esta decisão ? 

Abílio Neto: É difícil compreender o que está especificamente por trás desta queixa. Mas podemos intuir, considerando o que tem vindo a acontecer no Tribunal Constitucional nos últimos tempos, podemos intuir o que o motivou. Até porque grande parte dos acórdãos que têm saído do Tribunal Constitucional não têm sido assinados por Jonas Gentil. Isto revela que qualquer coisa de estranho se passa dentro do Constitucional.

Tudo tem que ver com decisões questionáveis, decisões orientadas políticamente, com desorientação técnica, até com uma espécie de desorientação de personalidade. Tudo isto está a acontecer no Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e nós estamos a ver que o que está aqui em causa, fundamentalmente, tem que ver com uma série de decisões, diria eu, ilegítimas, que terão levado um dos juízes a tornar público o seu desagrado com a forma como o tribunal tem vindo a ser dirigido.

RFI: Quando Jonas Gentil não assina os decretos do seu próprio tribunal, ele fá-lo para vincar o seu desagrado, a sua discordância com a actuação do Tribunal Constitucional?

Abílio Neto: Sim, naturalmente, ele dá nota de que a disfuncionalidade é de tal forma grande que é impossível sequer colaborar de forma racional. São decisões profundamente irracionais e algumas delas são fáceis de identificar.

RFI: Como quais por exemplo?

Abílio Neto: O facto por exemplo de o tribunal voltar, novamente, ao caso Rosema para desfazer a decisão e voltar a entregar a posse ou a propriedade a outros. A forma como o Tribunal Constitucional tem estado a lidar com a legalização dos novos partidos políticos, com uma falta de postura ética e até diria moral e patriótica, que ofende as pessoas com as que são dadas a ohar para o tribunal e a forma como está a trabalhar. A questão da detenção do cidadão chileno, igualmente, que está a ser reivindicado pela justiça espanhola [e que o Tribunal Constitucional pretende soltar]. Portanto, eu entendo essa reacção do juiz Conselheiro Jorge Gentil como uma espécie de tentativa de dar um murro na mesa para que se desperte da situação lamentável em que se encontra a disfuncionalidade do Tribunal Constitucional. 

RFI: Como é que os são-tomenses olham para isto tudo, e mais especificamente para esta queixa apresentada pelo vice-presidente do Constitucional, Jonas Gentil?

Abílio Neto: Há três abordagens. A primeira abordagem tem a ver com a forma como entendemos o país: uma forma extraordinariamente politizada e partidarizada. Entende-se que as decisões são sempre tomadas no sentido de favorecer o poder do momento.

A segunda ideia é a noção clara do que o que está efectivamente em causa é o Estado de direito, e até mesmo um ataque feroz à Constituição da República. A sociedade civil está subjugada ao jogo de interesses que existe no país. Um jogo de interesses partidariamente estabelecido.

Repare que há sempre um investidor ou alguém que aparece em São Tomé e Príncipe sem se saber de onde vem, donde vem o seu capital, mas que se faz conselheiro do primeiro ministro, do Presidente da Assembleia, do Presidente da República, etc. Há sempre problemas de tentativa de destruição do próprio país para manter uma espécie de status quo, que vive na base da dependência desses interesses.

Logo aqui, há um terceiro elemento, que é o povo a olhar para isso e a tentar perceber como é que vai votar nas próximas eleições legislativas de 27 de setembro. Esse é o drama, essa é a nossa tragédia. Como é que um cidadão normal pondera votar em partidos que estão, todos eles, envolvidos nesta espécie de caixote do lixo em que se transformou a política são-tomense?