Revogação de homenagem a Salazar no Brasil procura preservar memória e democracia — DNOTICIAS.PT

A revogação do título de doutor ‘Honoris Causa’ atribuído a António Salazar é vista por investigadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) como forma de preservar a memória e evitar que a história se repita.

“O grande recado é para que a história não se repita”, afirmou à Lusa Vantuil Pereira, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), que propôs a retirada da homenagem concedida ao ditador português.

Para o historiador, a recuperação da memória sobre ditaduras, perda de direitos políticos e ataques à autonomia universitária ganha particular importância no período atual da democracia brasileira.

“Estamos vivendo um período, em termos internacionais, mas especificamente no Brasil, onde a questão da memória sob ditadura, a memória autoritária, a memória antidemocrática, ela está nos visitando”, explicou.

Para a relatora do processo, Gilda Alvarenga, o episódio também reforça a necessidade de vigilância permanente sobre a democracia, mesmo quando as instituições parecem consolidadas e protegidas contra retrocessos autoritários.

“Nenhuma democracia é tão madura que não possa sofrer um golpe”, afirmou Gilda Alvarenga, membro da Comissão de Ensino e Títulos do Conselho Universitário, responsável pelo parecer que recomendou a cassação do título.

A proposta de retirada do título foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Coordenação do CFCH em junho de 2024 e posteriormente analisada pelo Conselho Universitário, que aprovou a revogação por ampla maioria em 27 de agosto deste ano.

Ambos defendem que a universidade não pode ser analisada separadamente do contexto político e social em que está inserida, porque também reproduz disputas, escolhas e contradições dos períodos históricos que atravessa.

No caso de Salazar, o parecer observa que a homenagem ocorreu em 1941, durante o Estado Novo português e o Estado Novo brasileiro, e destaca a caraterização historiográfica do regime salazarista como autoritário, marcado por censura, repressão e restrições às liberdades públicas.

Gilda Alvarenga disse não ser possível determinar, a partir dos documentos disponíveis, o contexto exato que levou à homenagem, incluindo se houve pressão para a sua aprovação, ao lembrar que três professores intervieram na discussão à época, mas a ata não registou o conteúdo das suas manifestações.

O parecer sustenta que a retirada do nome de Salazar do rol de doutores ‘Honoris Causa’ da UFRJ não representa o apagar histórico, ao destacar que todos os documentos devem ser preservados.

Gilda Alvarenga destacou que a capacidade de rever decisões anteriores é também uma responsabilidade institucional, sobretudo quando os valores que orientam a universidade se transformam ao longo do tempo.

“Se lá atrás eu cometi um equívoco e eu tenho hoje a oportunidade de revê-lo, por que não”, questionou, defendendo que a universidade deve ter a coragem para reconhecer e corrigir decisões anteriores.

“Hoje já não importa mais se foi um erro, se não foi erro, se foi imoral, se foi legal. Nada disso hoje conta, porque é passado, não dá para mudar”, realçou.

“O que importa é que hoje foi revisto: a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ela não coaduna com os princípios de perseguição, princípios antidemocráticos. É isso que importa”, completou.

Vantuil Pereira relaciona a decisão ao trabalho da Comissão da Verdade, Justiça e Memória da UFRJ, criada por volta de 2013 para recuperar as memórias das ditaduras brasileiras e identificar vítimas e colaboradores.

Segundo Vantuil Pereira, o trabalho da comissão identificou homenagens atribuídas a pessoas ligadas a regimes autoritários, entre elas Salazar, e os processos para retirar essas distinções avançaram posteriormente em diferentes momentos.

Para o professor, a universidade é uma instituição que produz e preserva memória e, por isso, a revisão das suas próprias homenagens integra um processo de amadurecimento institucional e de reforço dos direitos humanos.