Que anda Portugal a dizer à Europa sobre as condições no EPL, pergunta Bloco

Para atestar que está a cumprir as recomendações, Portugal tem de periodicamente apresentar planos de execução ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, relatando a evolução da situação. Porém, se a desativação do EPL, há muito prevista, tinha sido aprazada para 2026 — a ministra da Justiça apresentou agora  2028 como nova data para o efeito —, a lotação da penitenciária, que em 31 de dezembro era de 98,4%, a 1 de fevereiro deste ano, segundo o comunicado pelo país ao Conselho da Europa, era já de 115,4%. Isto significa que, ao contrário do que era suposto acontecer — o progressivo esvaziamento do EPL –, a entrada de reclusos, condenados e preventivos, se intensificou.

Pelo que uma das questões colocadas por Fabian Figueiredo ao Governo, num documento ao qual o DN teve acesso, é justamente “que decisões foram tomadas, ou estão em vias de o ser, quanto ao limite de admissão de novos reclusos no EPL, em particular de presos preventivos, à luz do princípio afirmado pelo Conselho da Europa no Livro Branco sobre Sobrelotação Prisional (…), de que ocupações superiores a 90% da lotação configuram uma situação de alto risco?”

E frisa: “A circunstância de o EPL continuar a receber novos reclusos (…) expõe o Estado Português à reiteração das violações que estão na origem das condenações no TEDH, designadamente quanto ao espaço mínimo por recluso e à privacidade da zona sanitária em celas de ocupação múltipla.”