Presidente de Cabo Verde promulga orçamento rectificativo do Estado para 2026

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou esta Quarta-feira, 12, o Orçamento Rectificativo do Estado para o ano económico de 2026, no valor de 942 milhões de euros.

De acordo com um comunicado da Presidência cabo-verdiana, a proposta de lei tinha sido aprovada anteriormente pela Assembleia Nacional.

O diploma, que altera o Orçamento do Estado aprovado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 de Dezembro, deu entrada na Presidência da República a 6 de Agosto, depois de concluído o processo de aprovação parlamentar.

A promulgação permite a entrada em vigor das alterações previstas no Orçamento Retificativo, dando seguimento ao processo legislativo iniciado pelo Governo e posteriormente submetido à apreciação da Assembleia Nacional.

A proposta revê o Orçamento do Estado para 2026, fixado inicialmente em 868 milhões de euros pelo anterior executivo, liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD).

Entretanto, o Governo justificou a revisão com a necessidade de reorganizar os recursos previstos no orçamento, após a projecção da execução orçamental ter atingido cerca de 943 milhões de euros quando o actual executivo tomou posse, em Junho.

Entre os reforços previstos contam-se 1,26 milhões de euros para a educação, 453 mil euros em benefícios sociais destinados a famílias vulneráveis e 907 mil euros para o programa “Saúde para Todos”. No entanto, a proposta prevê ainda 2,72 milhões de euros para a compra de medicamentos, incluindo tratamentos oncológicos e transplantes renais.