Portugal planeia o futuro e adia o presente – Observador

O chamado Mapa Verde, atualmente em consulta pública, identifica as áreas onde será mais fácil instalar futuros projetos renováveis. É a resposta encontrada por Portugal à exigência europeia que prevê a criação de zonas de aceleração da implantação de energia renovável (ZAER).

As ZAER não definem onde é permitido ou proibido produzir energia renovável. Criadas no âmbito da legislação europeia aprovada em 2023, delimitam áreas onde se pode aplicar um regime especial de aceleração dos projetos, com base em critérios ambientais, territoriais e técnicos.

Fora dessas zonas, os projetos continuam a ser possíveis, sujeitos ao regime geral de licenciamento, que prevê atualmente prazos máximos de 12 meses nas ZAER e até 24 meses fora delas.

Apesar do ruído e do debate que tem surgido em torno do tema, sobretudo nas redes sociais e caixas de comentários, o essencial não está no mapa. Está na forma como o sistema continua a lidar com projetos que estão em fase avançada, mas sem decisão final.

Há qualquer coisa de profundamente portuguesa nesta lógica. Quando um processo é lento, cria-se um novo e acrescenta-se uma camada. Sempre que os licenciamentos se prolongam, cria-se um novo mecanismo. Enquanto isso, projetos já em curso permanecem em espera, com prazos que recorrentemente ultrapassam largamente os enquadramentos legais.

Os gigawatts de que Portugal precisa para cumprir as suas metas e reforçar a competitividade da economia não estão no novo mapa. Estão nos projetos que já existem e continuam à espera de decisão. Alterar a localização de todos os projetos atuais para o código postal das ZAER iria atrasar ainda mais.

Num cenário ambicioso, o Mapa Verde poderá orientar projetos que entrem em licenciamento a partir de 2028. Mas não resolve os bloqueios dos projetos atuais. A não ser que algum projeto atual seja afortunado com um código postal vencedor, e espere 3 anos para que depois o processo seja muito ágil.

Hoje, existem em Portugal projetos solares e de armazenamento que já passaram por avaliações ambientais exigentes, consultas públicas e pareceres técnicos, ao longo de anos de desenvolvimento e investimento. São projetos alinhados com as metas nacionais para 2030, com impacto direto na segurança energética e na competitividade do país. Em muitos casos, projetos que, já mais do que uma vez, cumpriram aquilo que o Estado lhes pediu. O que lhes falta não é enquadramento adicional. É decisão.

A ilusão da aceleração

Entretanto, o próprio desenho destas zonas levanta dúvidas legítimas.

A primeira prende-se com a concentração num conjunto mais limitado de territórios. Ao definir áreas preferenciais, o Estado altera a dinâmica do mercado de solo e pode influenciar o custo de investimento na transição energética. Garantir transparência e previsibilidade no acesso a essas áreas será determinante.

A segunda diz respeito à aplicação de critérios de elegibilidade, como a proximidade à rede, através de limites de 10 e 20 quilómetros. Trata-se de uma abordagem demasiado restritiva, que deve ser melhor ajustada à realidade no terreno. Os projetos de maior dimensão exigem áreas extensas e, por isso, nem sempre podem localizar-se junto dos pontos de ligação. Ao mesmo tempo, a proximidade, por si só, não garante a viabilidade: de nada adianta criar uma ZAER em torno de um ponto de ligação sem capacidade de injeção disponível. Também de pouco serve excluir as melhores localizações porque não há ainda rede disponível. Os critérios devem refletir a realidade da rede e do território e não excluir, à partida, projetos com elevado potencial para contribuir para a transição energética, em zonas de baixo impacto.

A terceira talvez seja a mais importante e relaciona-se com a adequação das áreas identificadas para receber as tecnologias propostas. A eficácia das ZAER dependerá da capacidade de acolher projetos viáveis do ponto de vista ambiental, técnico e económico. E pode haver territórios onde a concentração seja desigual, em virtude da aplicação centralizada de critérios. Estes alinhamentos exigem validação contínua e uma participação pública de especialistas e empresas que tenha impacto efetivo nas decisões finais.

Nada disto coloca em causa o papel das zonas de aceleração. O ponto está na ideia de que estas, por si só, não resolvem os bloqueios que persistem no sistema atual.

A transição energética portuguesa beneficia quando planeamento e execução avançam em paralelo, com capacidade real de transformar investimento em capacidade instalada no terreno.

A realidade é simples: as metas europeias de amanhã só serão cumpridas se os projetos de hoje saírem do papel.