Plano Diretor da Aviação Civil em Moçambique coloca LAM central

O Plano Diretor da Aviação Civil (PDAC) 2026-2045, aprovado pelo Conselho de Ministros este mês, ao qual a Lusa teve hoje acesso, descreve a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) como uma empresa afetada por uma frota envelhecida, rentabilidade insuficiente e crescente pressão competitiva das transportadoras regionais e internacionais.

“Sem estes ajustamentos, a LAM continuará vulnerável à crescente concorrência das transportadoras regionais e internacionais”, alerta-se.

O plano inclui a recuperação da companhia como um dos nove eixos estratégicos da política aeronáutica para os próximos 20 anos.

O eixo dedicado à consolidação dos operadores aéreos moçambicanos prevê a reestruturação da empresa, a renovação e expansão da frota, o reforço da governação interna, a expansão da cobertura geográfica e a abertura a parcerias estratégicas internacionais para aumentar a sua competitividade.

Segundo o diagnóstico setorial, a excessiva dependência do mercado doméstico tornou a transportadora particularmente vulnerável às flutuações da economia nacional. O plano refere que mais de 80% da atividade da companhia está concentrada nas rotas internas, enquanto a presença internacional permanece reduzida, limitando a geração de receitas em moeda externa e a diversificação das fontes de rendimento.

Apesar dessas fragilidades, a LAM continua a desempenhar um papel dominante no sistema de transporte aéreo nacional. No Aeroporto Internacional de Maputo, principal porta de entrada aérea do país, a companhia representa cerca de 60% do tráfego. A mesma quota é registada na Beira, enquanto em Nacala a dependência é praticamente total, com a transportadora responsável por cerca de 99% do movimento de passageiros.

O documento assinala igualmente que a LAM é o principal operador das ligações domésticas e mantém um papel relevante nas rotas regionais, operando num mercado onde o transporte aéreo continua a ser considerado essencial para a integração territorial de Moçambique, devido às grandes distâncias, limitações da rede terrestre e necessidade de ligação entre centros económicos dispersos.

Para financiar a modernização da companhia, o plano aponta como alternativa o mecanismo internacional conhecido como ‘Sale and Leaseback’, através do qual as aeronaves são vendidas e posteriormente alugadas à própria operadora, libertando recursos financeiros e permitindo uma renovação mais rápida da frota. No documento recomenda-se igualmente o aproveitamento dos instrumentos previstos na Convenção da Cidade do Cabo e a mobilização de parcerias público-privadas para apoiar a recuperação da empresa.

A situação financeira da transportadora surge também associada às dificuldades enfrentadas por outros intervenientes do setor. O PDAC refere que a Aeroportos de Moçambique (ADM) apresenta um património líquido negativo de cerca de 1,26 mil milhões de meticais (16,9 milhões de euros) e uma dívida total superior a 24 mil milhões de meticais (322,7 milhões de euros). Entre os montantes em atraso identificados no documento figura uma dívida da LAM à ADM estimada em 4,97 mil milhões de meticais (66,8 milhões de euros).

O diagnóstico identifica ainda riscos na área tecnológica. A auditoria citada pelo plano detetou “vulnerabilidades graves” de cibersegurança na LAM e no Aeroporto Internacional de Maputo, num contexto em que os operadores nacionais ainda não dispõem de sistemas suficientemente robustos de monitorização e avaliação contínua dos riscos cibernéticos.

O plano identifica ainda os “desafios da LAM” e a sua “fraca competitividade” entre os principais constrangimentos ao desenvolvimento da aviação civil do país, ao lado das tarifas elevadas, insuficiência de infraestruturas modernas, escassez de recursos humanos qualificados e limitações financeiras das instituições do setor.

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