Planejamento desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento | Brasil

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou uma redução do bloqueio do Orçamento em R$ 5,7 bilhões. Como havia R$ 23,7 bilhões bloqueados anteriormente, o bloqueio caiu agora para R$ 17,9 bilhões. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao terceiro bimestre do ano.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o motivo para essa redução foi a queda na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite. O detalhamento por órgão constará em anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado até 30 de julho.

Da quantia desbloqueada, R$ 4,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão a emendas parlamentares. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a distribuição segue o acordo firmado entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual, sempre que houver bloqueio ou cancelamento de despesas, as emendas parlamentares também devem ser bloqueadas ou canceladas na mesma proporção.

Como as emendas representam cerca de 20% das despesas discricionárias, elas também respondem por aproximadamente 20% do valor desbloqueado neste mês.

As estimativas dos gastos com pessoal e encargos foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões, enquanto as despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) caíram R$ 3,2 bilhões cada. Outras despesas recuaram R$ 100 milhões. Em sentido contrário, as despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentaram R$ 3,4 bilhões e as com abono e seguro desemprego subiram R$ 1,6 bilhão.

Segundo o ministro Bruno Moretti, a redução de R$ 6,4 bilhões de benefícios previdenciários e do BPC configura uma variação na margem que ajuda a explicar o desbloqueio. De acordo com ele, a queda na projeção do BPC decorre do andamento das concessões e dos efeitos das medidas de revisão de despesas implementadas pelo governo, que seguem produzindo impacto fiscal.

Moretti afirmou que a previsão do governo é que a despesa primária total termine o ano em 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Nesse momento, a estimativa é que as despesas primárias fiquem em 19,34% do PIB, devido a créditos extraordinários.

O bloqueio existe quando a previsão para as despesas obrigatórias no ano cresce acima do esperado. Com isso, as despesas discricionárias são bloqueadas (impedidas de serem usadas pelos órgãos públicos) para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido para o ano.

Além do limite de despesas, o governo federal também precisa cumprir a meta de resultado primário. Contudo, como a equipe econômica considera que a meta será cumprida, mesmo com as novas projeções de receita, não foi preciso anunciar um contingenciamento. Nos relatórios anteriores, também não havia contingenciamento feito.