(Peru) Porque a arte não se controla: Revogação da Lei N° 32645

Hoje, finalmente, os grupos parlamentares da Câmara dos Deputados, Ahora Nación (AN) e Juntos por el Perú (JP), apresentaram a proposição de lei que revoga a Lei N° 32645 que cria o Colégio Profissional de Artistas do Peru (CPAP). O projeto busca revogá-la “por atentar contra o direito à liberdade de criação cultural e transgredir o princípio de igualdade, na medida em que promove a exclusão dos artistas que não possuem diploma universitário e desenvolvem seus trabalhos de maneira autodidata ou por meio de saberes ancestrais” (Art. Único).

Desde sua promulgação, a Lei N° 32645 recebeu a rejeição massiva de instituições e coletivos do setor, devido ao fato de excluir milhares de artistas autodidatas e de saberes ancestrais e populares que criam e mantêm uma cultura viva no país, afetaria a liberdade de criação e de trabalho; e, além disso, porque estabelecia que os inabilitados para exercer a função pública não podem integrar os colégios profissionais, em clara alusão ao cargo que ocupa a atual decana do CAL, Delia Espinoza.

Cabe destacar que, em 7 de agosto passado, a deputada Rossana Alayza Maccera, juntamente com deputados coautores da bancada Buen Gobierno (BN), também apresentou o Projeto de Lei N° 00012-2026-2031-CD com o mesmo objetivo: revogar a Lei N° 32645, evidenciando a demanda social e sua oportuna representação por parte dos deputados de oposição.

“A arte também se organiza”

Por outro lado, paralelamente à apresentação de projetos de lei para revogar a Lei N° 32645, a população vem se organizando “pelos direitos culturais da população peruana”, assinalam alguns coletivos.

Assim, nesta quarta-feira, 12 de agosto, às 6 p.m., no café bar do Museu do Brinquedo, na cidade de Trujillo, departamento de La Libertad, ao norte do país, será realizada uma Reunião presencial denominada “Quem decide quem é artista?”, em um espaço de diálogo onde confluirão artistas, coletivos, gestores culturais, docentes e estudantes; assim como trabalhadores da arte e a população em geral.

Da mesma forma, no próximo domingo, 16 de agosto, em Lima Sul, será organizada uma Jornada Criativa & Conversatório em Lima Sul, “um espaço para compartilhar nossas experiências, expressar nossas preocupações e pensar juntxs como defender a liberdade de criação e o direito de fazer arte”. Isso diante “das propostas que buscam regulamentar o exercício artístico e que geraram preocupação entre artistas e coletivos culturais. Nos encontramos para criar, nos informar e conversar sobre o que está em jogo”, indicam os organizadores.

“Porque a arte não se controla: vive-se, cria-se e se organiza!” acrescentaram.