Peru aperta cerco ao tráfico de vestuário em segunda mão | Portugal Têxtil

A posição do Observatório de Luta contra o Comércio Ilícito (OLCI) da Sociedade Nacional de Indústrias (SNI) foi apresentada durante a apresentação do estudo “A cadeia de aprovisionamento do vestuário usado no Peru: Tráfico, contrabando e contaminação de resíduos têxteis”, elaborado pelo Instituto de Criminologia do Peru.

«O estudo demonstra que não estamos perante um comércio informal isolado, mas sim perante uma rede internacional ligada ao comércio ilícito, à fraude documental, à corrupção, à contaminação ambiental e a dinâmicas associadas ao crime organizado», salientou Ricardo Gutiérrez Rojas, presidente da Comissão de Luta contra o Comércio Ilícito da SNI, referindo que as políticas públicas devem basear-se em evidências para identificar a dimensão e os pontos críticos a combater.

Por sua vez, Felipe James Callao, presidente da SNI, recordou que, segundo um estudo do Instituto de Estudos Económicos e Sociais da SNI, o comércio ilícito afeta de forma crescente toda a atividade industrial peruana, atingindo quase metade das empresas industriais do setor, sendo o contrabando a principal ameaça identificada. A investigação identificou 11 elos na cadeia do tráfico ilegal de vestuário usado e 24 pontos onde o vestuário acaba transformado em resíduos, gerando impactos ambientais ao longo do processo.

Rotas partilhadas

Nicolás Zevallos, diretor de assuntos públicos do Instituto de Criminologia, explica que, no Peru, não existem rotas isoladas para cada atividade criminosa e que os diferentes negócios ilícitos partilham corredores e operadores logísticos. «O mesmo transporte que entra com vestuário usado pela fronteira sul pode transportar mercúrio ilegal, armas ou ser utilizado para tráfico de pessoas ou cocaína. Os operadores logísticos diversificam as suas atividades criminosas de forma complementar», indica Nicolás Zevallos.

O estudo conclui ainda que o Chile é a principal porta de entrada de vestuário usado na América do Sul e que uma parte significativa destas cargas entra ilegalmente no Peru pelas fronteiras com o Chile e a Bolívia. De acordo com dados do Banco Central do Chile, o país importou 143,3 milhões de dólares (cerca de 122,9 milhões de euros) em vestuário usado em 2023, correspondendo a uma média anual de 136 mil toneladas entre 2021 e 2023.

Depois de as mercadorias entrarem no Peru, o vestuário é armazenado, classificado e distribuído através de uma rede de grossistas e retalhistas que recorre a plataformas digitais, redes sociais e serviços de encomendas para chegar a compradores de diferentes regiões do país.

Medidas propostas

Perante estes resultados, o OLCI defende uma estratégia que combine reformas legais, reforço institucional e ações operacionais. Entre as medidas propostas está o reforço da capacidade operacional da alfândega através de sistemas de gestão de risco baseados em ferramentas digitais e inteligência de dados. A proposta surge em linha com o anúncio de Keiko Fujimori, Presidente da República, de reforçar a vigilância das fronteiras através de inteligência artificial, drones e tecnologias de reconhecimento facial.

A organização propõe ainda que a Polícia Nacional, o Ministério Público e o Poder Judicial concentrem a sua atuação no desmantelamento das redes responsáveis pelo financiamento, transporte e distribuição de mercadorias ilegais, em vez de direcionarem os principais esforços para os pequenos comerciantes.

O OLCI defende também um reforço da fiscalização municipal dos estabelecimentos que comercializam vestuário usado, incluindo o encerramento de espaços que vendam mercadorias cuja importação é proibida.

«O estudo deixa-nos três conclusões claras: a luta contra o comércio ilícito e a proteção do ambiente são a mesma agenda; a cadeia de aprovisionamento atravessa vários países e jurisdições, pelo que a cooperação internacional deve ser um pilar para enfrentar esta problemática», sublinha Ricardo Gutiérrez Rojas.