Lula designa representante da sociedade civil para conferência internacional no Uruguai

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30 de julho de 2026), a designação de uma representante da sociedade civil para missão oficial no exterior. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a participação de Adriana Rosa dos Santos na 6ª Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe. O evento ocorrerá em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, entre os dias 16 e 21 de agosto de 2026.

A resolução tem como base a atuação do Ministério das Mulheres, pasta responsável pela articulação de políticas de igualdade e proteção dos direitos das cidadãs brasileiras. Adriana Rosa dos Santos atua como representante da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo que integra a estrutura do ministério. A viagem será realizada com ônus para a União, cobrindo o período do evento e o tempo de trânsito necessário para o deslocamento internacional.

O contexto da conferência regional

A Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe é um dos fóruns mais relevantes da região para a discussão de políticas públicas transversais. Organizada periodicamente, a conferência busca dar seguimento ao Consenso de Montevidéu, documento firmado em 2013 que estabelece uma série de metas e compromissos para os países latino-americanos e caribenhos em áreas como saúde reprodutiva, envelhecimento populacional, migração e igualdade de gênero.

A presença de uma representante do CNDM reforça a diretriz do governo federal em incluir a sociedade civil organizada nos processos de decisão e acompanhamento de acordos internacionais. O conselho, criado originalmente para promover políticas que eliminem a discriminação contra a mulher, tem papel fundamental na fiscalização e na sugestão de diretrizes para o poder Executivo.

Base legal e administrativa

O decreto assinado pelo presidente Lula fundamenta-se no artigo 84 da Constituição Federal, que confere ao chefe do Executivo a atribuição de dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Além disso, a medida cita a Lei 5.809/1972 e o Decreto 71.733/1973, normas que regulamentam a retribuição e o pagamento de despesas de pessoal em serviço no exterior.

A designação de Adriana Rosa dos Santos ocorre em um momento em que o Brasil busca retomar o protagonismo em pautas sociais no cenário global. Segundo especialistas consultados por O TEMPO, a participação brasileira nesses fóruns é essencial para garantir que as particularidades da população feminina brasileira sejam consideradas em estratégias de desenvolvimento regional financiadas por organismos internacionais, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O documento publicado no DOU também conta com a assinatura da ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, que atua na gestão da pasta das Mulheres. A expectativa é que, após o retorno de Montevidéu, a representante apresente um relatório das atividades e das principais resoluções pactuadas durante a 6ª Sessão, que servirão de insumo para o aprimoramento das políticas internas no Brasil.

Próximos passos e representatividade

A participação de conselheiras em eventos desta magnitude permite que o governo federal alinhe suas metas de desenvolvimento sustentável com as demandas reais de grupos minorizados. Durante a conferência em Montevidéu, os debates devem girar em torno dos impactos das mudanças climáticas sobre as populações vulneráveis e o acesso a direitos básicos em zonas rurais e urbanas periféricas da América Latina.

O Ministério das Mulheres tem intensificado a agenda internacional para compartilhar experiências brasileiras de sucesso, como programas de combate à violência doméstica e incentivos à autonomia financeira. A missão oficial no Uruguai faz parte desse esforço contínuo de integração e cooperação diplomática.

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