Guiné-Bissau: Sociedade civil contesta referendo constitucional
Bissau – As coligações PAI Terra Ranka e API Cabaz Garandi denunciam a violação das deliberações da CEDEAO, por parte das autoridades de transição. Numa semana em que, para além de um colectivo de partidos políticos a sociedade civil pôs em xeque o referendo constitucional promovido pela junta militar para 30 de Agosto. Bubacar Turé é presidente da Liga guineense de direitos humanos e confiou à RFI não estarem reunidas as condições para realizar uma consulta popular.
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Bubacar Turé, presidente da Liga guineese de direitos humanos, alega não estarem reunidas as condições para a realização desta consulta popular.
A Constituição da República é uma espécie de contrato social fundamental que rege qualquer sociedade. A sua elaboração deve ser um processo inclusivo e deve acontecer num contexto em que todos os actores poderem dar as suas contribuições num ambiente de liberdade. Ora, esta Constituição foi discutida, aprovada sem nenhuma consulta pública. Nenhum actor da sociedade civil ou partidos políticos e lideranças religiosas foram consultadas. Ninguém teve acesso ao seu conteúdo. E de um momento para o outro, foi anunciada a convocação de um referendo.
Nós pensamos, enquanto organização de sociedade civil, que não é o momento adequado para isso. Deve-se rever este processo, permitir com que os cidadãos, os diferentes actores relevantes da sociedade, possam se pronunciar ou dar as suas contribuições ao projecto de revisão constitucional. E num contexto em que as liberdades fundamentais forem levantadas e os partidos políticos possam livremente exercer as suas actividades político partidárias, neste contexto, sim, nós podemos pensar na organização de um referendo.
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