Guiné-Bissau: referendo da Lei Eleitoral “preocupa”, nomeadamente devido a caução de 76 mil euros a candidatos à Presidência

Publicado a: 29/08/2026 – 16:08Modificado a: 29/08/2026 – 17:27

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A nova versão da lei eleitoral é vista pelo sociólogo Diamantino Lopes como “preocupante”, já que as instituições eleitorais perdem a sua independência.

A Comissão Nacional de Eleições deixa de ser parte integrante da Assembleia Nacional Popular e passa a integrar o Ministério de Administração Territorial. “Ou seja, sai da Assembleia Nacional Popular, que é visto como um órgão de soberania e passa a centrar se nas mãos do governo. E, portanto, perde parte da sua independência“, diz o sociólogo.

A lideranças da CNE, presidente e secretários executivos, continuam a ser indicados pelo Conselho Superior de Magistratura, mas já não vão serão eleitos pela Assembleia Nacional Popular.

“Antes, a nomeação destes responsáveis carecia da votação dos deputados para exercerem as funções. Isso já não vai acontecer“.

Outra mudança prevista na nova lei Eleitoral impõe uma caução de 50 mil francos CFA, ou seja 76 mil euros, a quem queira ser candidato à Presidência. 

“O que vislumbra aqui é que a nossa democracia deixa de ser uma participação cidadã e passa a ser uma participação das pessoas com dinheiro. Isto enfraquece o jogo democrático. Aí reside a minha preocupação: de onde provêm os fundos? Quem dá dinheiro, espera algo em troca. Podemos não ter bons candidatos, mas temos candidatos com dinheiro“, lamenta Diamantino Lopes. 

Outras mudanças geram “preocupação”, avança ainda o sociólogo que aponta para a extinção dos partidos que não alcancem 4% dos votos.

A diáspora guineense não está habilitada a votar neste referendo sobre a nova Constituição e a lei eleitoral, que foram apresentadas apenas duas semanas antes de serem submetidas a referendo.