Guiné-Bissau: Referendo constitucional acontece este Domingo e pode ser o dia mais importante de sempre para o futuro deste problemático país lusófono da África Ocidental (Análise)

O que está em causa no referendo constitucional proposto é claramente atribuir constitucionalmente um poder quase absoluto ao Presidente e um novo desenho eleitoral que apenas confirma o objectivo de permitir legalmente que o general golpista Horta Inta-a passe a ser o homem do leme em Bissau.

Quando há cerca de nove meses os militares tomaram o poder (ver links em baixo), interrompendo o processo eleitoral já na sua fase final, obrigando o então Presidente Sissoco Embaló a deixar o país, a ideia já então era clara para muitos analistas: instalar um regime militar sem prazo de validade inscrito no involucro das suas intenções.

Mas seja qual for o resultado da votação deste Domingo, se ficar claro que se tratou de um processo com a lisura mínima, não será possível dizer, caso vença a linha “Presidencial”, que quem votou não sabia ao que ia, porque os objectivos estão bem desenhados na forma como está a ser apresentado este referendo.

E tudo pode começar já a mudar em Dezembro, 06, a data prevista para as eleições gerais, porque, caso a proposta dos militares vingue, aquilo que os seus preponentes dizem ser uma forma mais “clara de governar com autoridade democrática” será posto à prova sem demora.

E pode muito bem acontecer que o cansaço do povo guineense com mais de 50 anos de instabilidade, com golpes violentos e intentonas circenses a sucederem-se a um ritmo que nem a ONU ou na CEDEAO conseguem acompanhar para procurar a estabilização, leve à opção pode entregar o poder absoluto travestido de democracia a um homem só.

Pelo caminho morreram Presidentes, como Nino Vieira, vários chefes militares, como Veríssimo Correia Seabra ou Ansumane Mané, assassinados nas lutas fratricidas pelo poder em Bissau que permite aceder ao pouco que o país tem para oferecer de “realezas” mas muito potencial, que pode sair da “terra e do mar” ou chegar pelo mar à terra guineense na forma de drogas sul-americanas a caminho da Europa e do mundo…

Com esta perspectiva em pano de fundo, naturalmente que a oposição, encabeçada pelo histórico Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), rejeita as mudanças propostas na Constituição desenhada pelo Conselho de Transição e que deverá ser aprovada este Domingo.

E a razão é simples: com as mudanças propostas, que são literalmente devastadoras para as oposições, o PAIGC, que colhe com especial vigor os ódios de estimação dos comandantes militares que mandam actualmente no país, deixará de poder dar um passo sem que tal seja autorizado pelos “quartéis”.

E o homem por detrás desta mudança esmagadora do regime político em Bissau é o general Horta Inta-a (na foto), que antes de ser “escolhido” para liderar a transição, era Chefe de Estado Maior General das FA da Guiné-Bissau, e deverá, se tudo correr bem para o seu lado, ser o próximo “homi grandi” deste pequeno país da África Ocidental pelo tempo que ele quiser ou… até ao próximo golpe.

Se tal cenário se vier a revelar a partir dos negativos da história no laboratório do cansaço popular com a instabilidade de décadas, o Presidente da República terá o poder ilimitado de escolher e demitir todos os membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, que passa a ser apenas um seu “colaborador de proximidade”.

Além disso, o Presidente chefia o Conselho de Ministros, pode criar e abolir ministérios sem pedir autorização ao Parlamento, que será, como sucede noutros países do mundo, uma mera caixa de ressonância da vontade presidencial.

Outra das alterações propostas visa especialmente os “estrangeiros”, que é como quem diz, todos os guineenses que vivem fora de portas e regressam periodicamente para se apresentar a eleições, através de uma norma constitucional que obriga os candidatos a estar ininterruptamente há pelo menos cinco anos no país antes da votação.

Entre as mudanças mais mediáticas estão ainda a redução no número de deputados, de 102 para 65 eleitos, e a obrigação de um depósito de quase 100 mil USD como garantia para todos os candidatos ao cargo de Presidente da República.

Como estas mudanças aprovadas, os guineenses poderão ter escolhido a estabilidade por alguns anos, mas seguramente estarão também a dizer que dispensam a democracia.