Guiné Bissau – O sacrifício de Simões Pereira – Observador

Domingos Simões Pereira (DSP) é hoje 4, presente ao Tribunal Militar Superior, em Bissau. Do despacho dos procuradores que acompanhou a respectiva notificação, consta que é para ser ouvido num processo de investigação criminal em resultado do qual foram referenciados “fortes indícios” da sua participação numa pretensa tentativa de golpe de Estado registada em 25 de Outubro de 2025.

O que há a esperar do julgamento em que esta diligência vai seguramente redundar é a condenação de DSP. É o que supinamente pretende a autocracia que há seis anos reina no país – propósito que o Tribunal Militar não tem como não atender, assim cumprindo deveres advindos da submissão em que todo o sistema judicial se encontra ante o poder autocrático.

Condenar DSP, coisa fácil de alcançar por meio da invenção ou da manipulação de factos, é uma maneira de o meter num calabouço a cumprir pena. Ou para simplesmente o privar de direitos cívicos e políticos e em razão disso impedi-lo de participar numas eleições próximas que se querem legitimadoras da autocracia. O pouco clamor de uma sociedade atemorizada e uma certa indiferença do mundo facilitam o intento.

Umaru Sissoco Embaló (USE), o exuberante chefe da autocracia guineense (no que perversamente deu o visionarismo de Cabral!), vê em DSP o seu principal adversário político – aquele que o enfrenta e com o qual sabe que não se compara em termos de arcaboiço intelectual e técnico. Correr com ele como primeiro-ministro, depois como presidente da Assembleia Nacional Popular – não houve nada a que não tivesse recorrido para o tramar e dele se livrar.

Em 2025 arranjou maneira de o impedir, a ele e a uma coligação de partidos por ele liderada, Terra Ranka, de se candidatar às eleições gerais de Novembro. O campo aberto com que terá julgado ter ficado para alcançar uma vitória eleitoral acabaria, porém, por se revelar uma miragem.  Quem ganhou, e ganhou bem, foi Fernando Dias, um candidato que DSP decidiu apoiar e na campanha do qual participou activamente.

A condenação de DSP, seguida do que for, é simplesmente uma mameira de o “anular” completamente no plano eleitoral: vedando-lhe não apenas a faculdade de se candidatar como a de poder vir a ter qualquer papel activo na campanha que se avizinha. Tanto melhor se, entretanto, vier a conseguir o seu afastamento da liderança do PAIGC, coisa em que maquina faz muito tempo.

A vitória que o regime espera das eleições que se preparam há-de de servir para fazer regressar USE ao poder, ou, em alternativa, para entronizar outro por ele. Há, por isso, que não descurar nada que comprometa o cenário da vitória. Neutralizar adversários políticos e outros, amedrontando-os, prendendo-os ou eliminando-os, faz parte de um pacote de medidas em que entram outros excessos e ilegalidades. Uma deles, já consumada, a supressão de várias rádios consideradas adversas.

O estado falhado em que a Guiné-Bissau se foi transformando na esteira da eleição, em 2020, de um homem, USE, de gritantes limitações gerais, mas auto-convencido de raros rasgos pessoais e por isso investido de uma missão especial, conheceu o seu apogeu em Novembro de 2025, que foi quando a autocracia de USE se viu perante uma derrota eleitoral que de todo não esperava. À extensa lista de coisas como o colapso das instituições e da economia e da falência das leis; do narco Estado e do Estado negócio, juntava-se uma nunca aberração político-eleitoral.

Não há outra maneira de olhar para a farsa do auto-golpe de Estado montando por USE e seus apaniguados como forma de interromper um processo eleitoral na fase da contagem de votos e dessa forma impedir a divulgação de resultados que consabidamente o apresentariam como derrotado. O resto é sabido: o seu auto-exílio no estrangeiro de onde passou a “comandar” os homens da sua confiança deixados no poder em vez dele.

A má sorte de DSP e os riscos que corre às mãos de um regime com fama de fazer o que tem a fazer para se manter “no controlo”, não é estranha a um preocupante fenómeno dos nossos tempos. A indiferença com que o mundo exterior, o regional e o internacional,  olha para África e o que nela se passa de inquietante e a cobardia ou a simples prevalência dos interesses sobre os princípios que passou a valer.

Mandado prender logo a seguir ao auto-golpe de 26 de Novembro, primeiro atirado para uma cela de uma esquadra da Polícia, depois confinado à sua residência em Bissau, sempre sem culpa formada, DSP devia ter merecido, senão uma atitude de protecção, pelo menos uma palavra de conforto da parte de Portugal, de preferência estendida a outras vítimas dos despóticos instintos da autocracia guineense.

Uma palavra mais grossa do Estado Português de reprovação dos grosseiros atentados aos direitos humanos que ocorrem na Guiné-Bissau (no caso de DSP atingindo um antigo secretário executivo da CPLP, é bom lembrar), teria o condão de também valer como gesto destinado a marcar posição face a desconsiderações de que Portugal tem sido objecto da parte do regime

Nos dois últimos anos chegaram ao fim os únicos grandes interesses económicos portugueses ainda implantados na Guiné-Bissau (da Galp, da Geocapital, do próprio Estado português, na pessoa da Parpública, e de particulares), sabendo-se que a isso não foram estranhos estratagemas do próprio USE. No lugar de tais interesses, numa gasolineira e num banco, estão hoje outros de amigos de USE – um mauritaniano e um togolês.

O encerramento coercivo das delegações da Lusa, RTP e RDP África, seguido da expulsão dos seus correspondentes, também entra no rol das ofensas. E não faltam ao Estado Português meios para estar a par da forma insultuosa como USE se refere a responsáveis políticos portugueses ou das ameaças que faz para “quando voltar ao poder” se vingar de coisas como aquilo que considera ter sido a animosidade com que as autoridades portuguesas  conduziram o caso do avião aterrado em Lisboa com 5 milhões de dólares.

A diplomacia pública do Estado Português (a outra, a dos canais apropriados, pouco conta) parece, porém, muito mais motivada e mobilizada para coisas de outras paragens. A má sorte de DSP e de outros, seus companheiros de infortúnio na Guiné-Bissau, não vale o que valem as “desgraças” de dois flotilheiros, essas sim suficientes para condenar publicamente Israel e de caminho convocar às Necessidades o seu embaixador em Lisboa.