Guiné-Bissau: Jurista diz que resultado do referendo não surpreende e não é fiável – Convidado

RFI: Como vê os resultados do referendo à nova Constituição?

Fodé Mané, Jurista: “Como eu sempre digo, qualquer resultado deve trazer informações novas, deve trazer algo de novo. Esses não trouxeram nada de novo e nem surpreenderam também porque tudo o que foi feito dava a entender que seria neste sentido, desde a campanha. Não houve observação, não houve as filas que demonstram um certo interesse e um despertar dos cidadãos. E depois a contagem ninguém sabe como é que foi feita, onde é que foi feita. Os resultados não são fiáveis, não reflectem a realidade, não reflectem a imagem daquilo que se viu.”

A oposição falou numa abstenção de 90%, a CNE anunciou uma participação superior a 50%. Se não houve fiscalização independente, como denunciou a oposição, como é que a própria oposição chegou ao número de 90% de abstenção?

“Pelo menos houve um escape que não conseguiram escamotear: são as actas fixadas nas assembleias de voto. Em nenhuma acta publicada houve uma participação próxima de 40% e em algumas zonas foram de 7 a 10%. Então, baseado nisto, tratando-se de fórmulas onde deve se calcular a média, vê-se que não se pode chegar nunca a 20% de participação. Isso faz com que haja mais credibilidade nas informações das pessoas que contestam porque vão buscar imagens das assembleias de voto, vão buscar as actas, inclusive nas zonas onde votaram as pessoas ligadas ao regime, onde votou o general Horta Inta-a, onde votou Tomas Djassi, onde votou Ilídio Vieira, onde a participação foi muito inferior a 20%.”

Foi ver como estava no domingo o ambiente nas mesas de voto?

“Eu não fui votar porque acho que este acto carece de legitimidade, mas passei nas mesas que estão ao lado do meu círculo e inclusive captei fotografias. E nós andámos a pedir a colegas que estão nas diferentes partes para mandarem fotos das assembleias de voto e, inclusive, sabemos que houve quem tivesse problemas com a segurança porque impediram a captação de imagem. A  segunda é que as actas, que foram afixadas nas assembleias de voto, foram capturadas com câmaras e estão a ser publicadas.”

Como estava em termos de afluência? Havia muita ou pouca afluência?

“Havia pouquíssima afluência, pouquíssima afluência, pouquíssima. Você não encontrava nenhuma mesa onde estão à espera quatro ou cinco pessoas. Nós costumamos ter umas filas de cem pessoas para votarem. Há outra coisa: costuma-se fechar muito tarde as assembleias de voto, legalmente devem encerrar às 17h, mas se houver muita gente é até concluir as votações. Neste caso, às 17h02, a CNE já estava a anunciar a taxa de participação sem que haja a finalização da contagem. Isso mostra um certo nervosismo, uma certa precipitação.

E outra realidade: no dia da votação, foi anunciado que o transporte público, mesmo as viaturas que tinham livre-trânsito, podiam circular até meia noite, mas às 14h já houve uma ordem da polícia da ordem pública a dizer que as pessoas podem circular livremente porque presumiu-se que a pouca afluência deveu-se à falta de transporte de algumas pessoas. Está a ver? O próprio regime, a própria organização, percebeu que há pouca afluência e o próprio Botché Candé, ex-ministro do Interior, anunciou em Bafatá que não houve afluência porque talvez as pessoas foram à lavoura.”

A oposição apelou ao boicote, pediu às pessoas para não irem votar por não considerar este referendo como legítimo. A CNE anunciou a vitória do “sim” por 70% dos votos e, na prática, a nova Constituição acaba por ser legitimada pelo voto num referendo, mesmo sendo ele contestado. A estratégia política da oposição não falhou?

“Não falhou porque esta larga abstenção, que foi a mensagem da oposição, e a pouca afluência às urnas, a imagem, a própria falta de vontade de se manifestar, mostra que a oposição com restrições, com falta de meios, com impedimentos, com ameaças, conseguiu convencer. Pelo menos esta mensagem, podemos ver que ficam encorajados para poderem continuar a fazer a luta da mesma forma, sem a violência, na base da legalidade. Esta mensagem, pelo menos, passou. Era o que a oposição queria: mostrar que há os que têm força, dinheiro, poder, podem fazer o que quiserem, mas o povo ouve, escuta e aceita o nosso apelo. Então, significa que está claro quem tem o poder, quem tem a força, quem tem dinheiro. E há quem não tem o poder, quem foi impedido, as sedes foram fechadas, as organizações da sociedade civil que não estão de acordo ou não estão ligadas ao regime não podem actuar e, mesmo assim, a mensagem da oposição passou. Nós, quando falamos da oposição neste momento não é a situação como anteriormente, onde cada um pôde proferir, pôde reunir, pôde concentrar. A oposição é apenas ideológica.”

Não haverá uma certa ingenuidade quando a oposição defende o diálogo para sair desta crise, quando a própria oposição diz que o poder é autoritário?

“Não, não vejo ingenuidade porque há quem tenha arma, dinheiro, tem tudo, mas não consegue convencer o povo. A única coisa é que temos que dialogar e procurar a solução, porque o que se provou aqui, claramente, é que num universo de dois milhões e duzentos mil habitantes da Guiné-Bissau, a CNE anunciou que houve 914.000 inscritos, mas apenas 384.000 é que estão de acordo com a Constituição. Então, para o que é que serve o referendo? É para alargar a base de aceitação do consenso. Baseado nisso, podemos ver que, mesmo com os dados trabalhados, a maioria da população não aceitou o que foi perguntado.”

O líder do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, esteve preso durante bastante tempo depois do golpe de 26 de Novembro do ano passado e agora está em Portugal. Ele defende o diálogo para sair desta crise. Como é que vê as próximas eleições de 6 de Dezembro e quem vai ser a voz da oposição para enfrentar o regime?

“Não haverá. Tudo foi desenhado. Por exemplo, para ser candidato, há condições para ser aceite e nós vimos o que se passou nas eleições de 2025, que fez com que nem o Domingos [Simões Pereira] nem outras pessoas sejam admitidas. E ainda se agravou aquela condição porque agora tem que se depositar pelo menos 50 milhões de francos CFA, o que mostra que quem não tem recursos daquela natureza, não pode. As condições que foram impostas é para que concorra apenas o candidato pretendido pela Junta Militar. Vejamos: os partidos políticos, mesmo para darem entrada os seus processos, há condições que são muito subjectivas.

Então, vai ser como este referendo. Por isso, não vão conquistar corações da população, vão continuar a agir na base da força. A situação depois das eleições não será como hoje. Hoje não é melhor do que antes de terem feito o referendo, o ambiente até se tornou mais congelado. E se vamos continuar nestas andanças, o melhor é pararmos e reflectir. Para pararmos, temos que tentar tudo e sentarmo-nos todos para podermos dialogar. Por isso, também perante o que aconteceu no domingo, o esforço que fizeram, a única saída – inclusive paradar tranquilidade aos próprios detentores do poder – é um diálogo inclusivo, um diálogo em que todos os partidos políticos, todas as organizações da sociedade civil estarão em condições de liberdade, em que todos os órgãos de comunicação social podem livremente difundir. Aí é que podemos ter a solução. Umaro [Sissoco Embaló] exerceu seis anos sem parlamento, sem governo eleito, não teve tranquilidade, a solução foi sempre de aumentar a violência. Estes não serão melhores. O apelo da oposição demonstrou isso: a solução deve ser diálogo, diálogo. Sentarmos todos sem escolher apenas aqueles que estão de acordo com a nossa opinião.”