A Guiana pediu aos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que decidam que a Venezuela não tem uma reivindicação legítima sobre a região potencialmente rica em petróleo ao redor do rio Essequibo, alvo de disputa entre os dois países latino-americanos desde a época colonial.
“Enfrentar as ambições territoriais de um vizinho maior e mais poderoso não apenas ameaçou nossa paz e segurança, como também atrasou nosso desenvolvimento”, disse o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Hugh Hilton Todd, aos juízes no início de audiências que duram uma semana na CIJ.
Em disputa está um território de fronteira de cerca de 160 mil quilômetros quadrados ao redor do rio Essequibo, em grande parte coberto por floresta, além de uma área marítima onde foram feitas grandes descobertas de petróleo e gás.
Todd afirmou que a reivindicação “ilegal” da Venezuela abrange mais de 70% do território da Guiana.
Em 2018, a Guiana levou o caso à CIJ — o principal tribunal das Nações Unidas para disputas entre Estados — e pediu que a corte confirme a fronteira estabelecida por uma arbitragem de 1899 entre a Venezuela e a então colônia da Guiana Britânica, segundo a qual o território pertence à Guiana.
Em um referendo realizado em 2023, eleitores venezuelanos rejeitaram a jurisdição da CIJ sobre a disputa territorial com a Guiana e apoiaram a criação de um novo estado na região do Essequibo, que a Venezuela estabeleceu um ano depois.
Após a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa por forças dos Estados Unidos em janeiro, a Venezuela passou a ser governada por um governo interino. O país terá a oportunidade de apresentar seus argumentos na quarta-feira.
A decisão final do caso deve levar meses. As sentenças da CIJ são vinculantes e não podem ser apeladas, mas a corte não possui meios próprios para executá-las, dependendo do Conselho de Segurança da ONU para isso.
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