Durigan diz que deverá entrar em contato com os EUA para entender decisão sobre facções | Brasil

Durigan afirmou ainda que a decisão foi uma “designação estranha”, que não era esperada pelo governo brasileiro. Ele esclareceu que não houve debate prévio nem compartilhamento de informações por parte das autoridades norte-americanas que demonstrassem atuação do PCC em território dos Estados Unidos ou justificassem a medida, por exemplo.

Ele acrescentou que instituições financeiras já estão revisando seus procedimentos de compliance para evitar riscos decorrentes da medida. O ministro explicou que uma eventual alegação de autoridades norte-americanas de que um banco brasileiro mantém contas operadas por facções criminosas poderia expor a instituição a sanções e restrições operacionais, com riscos inclusive sobre o PIX.

Para o ministro, a própria natureza da decisão aumenta as incertezas. “Existe risco sim. À medida em si, como é extravagante, ela leva a gente pensar em riscos extravagantes e temos que socorrer e ficar muito atento para que isso não aconteça”, afirmou em entrevista à rádio CBN.

Durigan associou a decisão à atuação da família Bolsonaro junto às autoridades americanas. “É uma forçação de barra sem fim”, afirmou sobre a medida. Segundo ele, as facções causam “terror social” e frequentemente provocam a interrupção de serviços públicos no Brasil, mas não têm como característica realizar ataques nos Estados Unidos ou ameaçar a soberania norte-americana.

Durigan disse que o Brasil precisa responder às medidas norte-americanas com argumentos sólidos, sem gerar ruídos ou riscos para empresas e famílias. Ele também criticou a atuação da oposição brasileira no tema.

De acordo com o ministro, “o que está acontecendo com a oposição no Brasil é, mais uma vez, uma tentativa de gerar instabilidade e prejuízos ao país à medida que se aproxima o período eleitoral”.

“É inaceitável que a gente receba esse tipo de pressão, de intimidação perto do período eleitoral a pretexto de dizer que está se preocupado com o Brasil ou com a rigidez do nosso comércio, o que quem está de fato preocupado somos nós mesmos com isso”, reiterou.

Durigan também voltou a afirmar que a investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 tem caráter “muito mais político do que técnico”. Segundo ele, os questionamentos apresentados pelas autoridades norte-americanas já foram esclarecidos pelo governo brasileiro.

A Seção 301 é o dispositivo que já foi utilizado como meio de investigação contra o Brasil. Trata-se de um instrumento previsto na Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a apurar práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano.

A investigação contra o Brasil, feita nos termos da Seção 301, abrange um conjunto amplo de temas. Entre os pontos citados estão, por exemplo, o Pix, a comercialização de produtos falsificados em centros populares como a Rua 25 de Março e alegações de restrições a redes sociais americanas.