CPLP em estado vegetativo | SOL

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinalou os 30 anos desde a sua fundação em Lisboa, em 1996. Sob o lema ‘Unidade na Diversidade’, o aniversário devia ter sido uma celebração; acabou por expor, com desconfortável clareza, as fragilidades estruturais de uma organização que, de forma consensual entre analistas, nunca resolveu o problema central: não tem mecanismos para fazer cumprir, junto dos seus próprios Estados-membros, os princípios democráticos que diz defender. O caso mais evidente é o da Guiné-Bissau, suspensa da CPLP desde dezembro de 2025, na sequência do golpe militar de 26 de novembro – ocorrido na véspera da divulgação dos resultados eleitorais. A suspensão é vista como ‘mais simbólica do que prática’, sem qualquer efeito real, num contexto marcado por trocas de acusações entre os diferentes atores envolvidos.

O exemplo mais constrangedor é o de Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012 e líder do PAIGC, detido há meses sem qualquer acusação formal – perante o silêncio da organização que outrora dirigiu. No dia do aniversário da CPLP (17 de julho), a Frente Única, plataforma de partidos guineenses, manifestou-se junto à sede da CPLP, em Lisboa, exigindo uma posição firme em defesa da legitimidade democrática, a libertação de Simões Pereira e a condenação do regime instalado pelo golpe militar, incluindo pelo assassínio do ativista Vigário Luís Balanda. O clamor ultrapassa a Frente Única, com vozes do espaço mediático português, que vão desde Miguel Morgado a Daniel Oliveira, a exigirem também um outro tipo de intervenção por parte do Governo português.

Uma presidência sem dono

O aniversário chegou também sem consenso sobre a próxima presidência rotativa. O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, anunciou em junho que Timor-Leste assumiria a liderança da organização, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, contrariou a afirmação: «Não se pode dizer que está definido», sublinhando ser necessário um consenso entre todos os membros. O próprio Presidente timorense, José Ramos-Horta, chegou a defender que a próxima presidência deveria caber ao Brasil – uma divergência que revela falta de articulação mesmo dentro do bloco asiático da CPLP. O Conselho de Ministros previsto para Díli, a 17 de julho, acabou adiado para agosto, deixando também incerta a Cimeira de Chefes de Estado, inicialmente prevista para 2027.

Um problema de sempre: a Guiné Equatorial

A adesão da Guiné Equatorial, em 2014, continua a dividir a organização. Trata-se de um regime autoritário – 156.º no Índice de Democracia da revista The Economist – com um longo historial de violação de direitos humanos, o que colide diretamente com o artigo 5.º dos estatutos da CPLP. O país nunca exerceu a presidência rotativa, um sintoma que alimenta divergências internas nunca verdadeiramente resolvidas.

A estes problemas juntam-se outros: o Acordo de Mobilidade assinado em Luanda, em 2021, permanece formalmente em vigor, mas terá sido «comprometido pelos Estados-membros» – com Portugal em destaque. A alteração à lei de estrangeiros aprovada em 2025 passou a exigir visto prévio de residência ou trabalho no país de origem, criando novos entraves à circulação de cidadãos lusófonos.

O Governo português diz que não. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que as alterações foram «apresentadas e explicadas» aos governos da CPLP e defendeu que os cidadãos lusófonos continuam a ser tratados «de forma mais digna e favorável» do que os restantes estrangeiros – nomeadamente através de prazos mais curtos para obtenção da nacionalidade portuguesa (sete anos, contra dez para os demais fora da União Europeia). Mas o contraste entre o discurso de proximidade e o reforço dos requisitos de entrada ilustra bem a tensão entre a retórica da fraternidade lusófona e a prática das políticas nacionais.

Uma comunidade sem economia

Talvez a crítica mais estrutural seja também a mais antiga: a CPLP «nunca chegou a ser uma comunidade económica». Sem comércio intracomunitário robusto nem cadeias de valor lusófonas consolidadas, a organização é descrita por economistas como uma «arquitectura de saudade» – mais liturgia diplomática do que espaço produtivo. A isto soma-se um défice crónico de visibilidade: de Luanda a Brasília, há uma quase indiferença da sociedade civil e das instituições em relação à Comunidade, com a maioria dos cidadãos a admitir que conhece pouco, ou nada, sobre a organização que, em teoria, os representa.

A CPLP não deixou, entretanto, de acumular capital diplomático: fez mais de 20 intervenções conjuntas na ONU em 2025 e já soma cerca de três dezenas de Estados observadores associados, entre os quais Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão ou Índia. É uma «plataforma visível», como a define o embaixador português na ONU, Rui Vinhas – mas essa visibilidade internacional contrasta com a distância que a organização mantém da vida quotidiana dos seus próprios cidadãos.

É essa a tensão central que atravessa o 30.º aniversário: entre uma CPLP relativamente conhecida entre diplomatas e decisores políticos, e uma CPLP praticamente ausente do dia a dia de jovens, empresários, investigadores ou estudantes lusófonos. Vozes próximas da organização já admitem, publicamente, que os próximos 30 anos terão de responder a uma pergunta bem mais exigente do que a de 1996: não quantos milhões falarão português, mas o que os países lusófonos conseguirão construir, em conjunto, por partilharem a mesma língua.

Enquanto essa resposta não chega, a CPLP celebra três décadas com uma Guiné-Bissau suspensa sem efeitos práticos, um antigo secretário-executivo preso sem reação formal dos Estados-membros, uma presidência por atribuir, uma adesão que viola os próprios estatutos, um acordo de mobilidade na prática travado pelos seus signatários, e uma integração económica que, trinta anos depois, ainda está para começar.