CPLP. Angola e Moçambique sem o Acordo Ortográfico – Observador

Angola e Moçambique são os únicos Estados-membros da CPLP que ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico de 1990 apesar de terem integrado o grupo signatário do documento, assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990.

No caso de Angola, o documento não foi aprovado nem em Conselho de Ministros, nem ratificado pelo parlamento.

A recusa formal para ratificar o documento tem sido justificada pelo governo angolano e pela Academia Angolana de Letras com o facto de o texto ignorar as especificidades do português falado em Angola e a sua interação com as línguas nacionais (como o bantu), bem como a ausência de um Vocabulário Ortográfico Comum.

Em Moçambique alega-se o peso das línguas nacionais e os custos da implementação, motivos invocados desde a aprovação em Conselho de Ministros em 2012, poucos meses antes de assumir a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas o documento não foi ainda ratificado pelo parlamento.

No caso da Guiné-Bissau, o acordo foi ratificado em 2009 mas nunca avançou para o terreno.

Embora o português seja a língua oficial, é em crioulo que os guineenses se entendem e nas mais de 30 línguas regionais que compõem o mosaico étnico-cultural do país. Nos dados mais recentes divulgados pelo Governo, “menos de cinco por cento da população da Guiné-Bissau fala português“.

Em contraste com a realidade destes três países surgem Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, onde o Acordo Ortográfico está em vigor.

O próximo ano letivo em São Tomé e Príncipe marca mesmo uma nova etapa, com a entrada “prevista” do AO90 no sistema educativo nacional.

Em nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Educação são-tomense informa que esta decisão se enquadra na “reforma curricular em curso” e representa “um passo importante” para a modernização e integração do país no espaço da lusofonia.

“O novo currículo nacional já se encontra atualizado de acordo com as normas do Acordo Ortográfico, assim como os manuais escolares e demais materiais pedagógicos do 1º ciclo do ensino básico, que estão prontos para serem utilizados no próximo ano letivo”, anunciou o ministério.

Paralelamente, atualizam-se os programas e os manuais dos restantes ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de forma a garantir uma adoção “progressiva e consistente”, e a “facilitar” o acesso a recursos pedagógicos produzidos no espaço da CPLP, e a “reforçar” a cooperação académica e científica nos países lusófonos.

Um caminho de harmonização iniciado em Cabo Verde, com a ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em 2006, após assinar o texto original em 1990 e os protocolos modificativos na cidade da Praia em 1998.

A partir de outubro de 2015, Cabo Verde adotou o Plano de Implementação Protocolar, tornando a sua aplicação obrigatória em todos os documentos oficiais, no sistema educativo e na comunicação social.

Em declarações à Lusa, o antigo ministro da Cultura de Cabo Verde Mário Lúcio Sousa lembra que assinou o documento apesar de ser contra a aplicação da nova grafia e a avaliação atual é que “o não cumprimento global é porque não era uma necessidade” e acrescenta que isso acontece porque “quando os atos são impostos sem uma sinergia”, levam muito mais tempo a serem aplicados ou às vezes não se aplicam.

Portugal e o Brasil lideraram o processo de transição e já aplicam o Acordo Ortográfico de 1990 de forma plena, exclusiva e obrigatória.

No caso de Portugal, o acordo foi ratificado em 2008 e entrou em vigor a 13 de maio de 2009, estabelecendo um período de transição de seis anos. A partir de maio de 2015, todas as publicações do Estado, exames nacionais, jornais e documentos oficiais adotaram exclusivamente a grafia nova, cessando a vigência jurídica do Acordo Ortográfico de 1945.

No Brasil, depois da implementação em 2009, sem obrigatoriedade, foi a partir de 2016 que o acordo entrou em vigor com caráter definitivo, superando polémicas e críticas internas.

O professor sénior do Departamento de Linguística do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Sírio Possenti, avalia que o passar da década mostrou que as críticas da sociedade e da imprensa não se confirmaram.

“Não creio que a escrita deva propiciar uma certa pronúncia, mas apenas representar a palavra, que continuará sendo pronunciada”, indicou.

“É muito difícil obter acordo sobre todas as questões”, considerou ainda e observou que o AO90 foi pautado por questões “políticas e comerciais” e nunca por questões “linguísticas ou lusófonas”.

Timor-Leste adotou o Acordo Ortográfico em 2009, quando ratificou o Segundo Protocolo Modificativo, que integrou a exceção à regra da utilização do hífen, permitindo ao país manter a grafia do seu nome oficial.

O país utiliza oficialmente o Vocabulário Ortográfico Nacional de Timor-Leste, que foi integrado ao Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, passando a incluir 600 palavras específicas da variedade timorense da língua portuguesa.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia comum, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).