Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

Os Correios começaram a entregar em endereços no Brasil as compras feitas em sites de duas varejistas do Paraguai, em uma operação terrestre anunciada nesta quarta-feira (19). As lojas Cellshop e New Zone Importados, as duas de Ciudad del Este, passam a despachar os pedidos pela estatal brasileira, com rastreamento do início ao fim.

A modalidade se chama Correios Packet. Na prática, o pacote comprado no site paraguaio cruza a fronteira por via terrestre, entra na rede logística dos Correios e segue para a casa do comprador como uma encomenda qualquer. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O prazo prometido é o mesmo das encomendas nacionais, contado a partir da saída do Centro Internacional dos Correios. O peso máximo por remessa é de 30 quilos.

Quanto se paga de imposto

A conta do imposto não mudou por causa do acordo. Ela segue as regras que já valem para compra internacional feita em site estrangeiro habilitado.

Para o comprador brasileiro, a divisão é esta:

• Até US$ 50, somando produto e frete: o Imposto de Importação federal fica zerado. Incide apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% conforme a unidade da federação.
• Acima de US$ 50: o Imposto de Importação é de 60%, com dedução de US$ 30 do valor devido, e o ICMS estadual continua sendo cobrado por cima.

O detalhe que costuma passar despercebido é o frete. Ele entra na base de cálculo. Um produto de US$ 45 com US$ 10 de frete soma US$ 55 e cai na faixa dos 60%, ainda que o item sozinho estivesse abaixo do limite.

Por que as duas lojas puderam entrar

Cellshop e New Zone Importados estão homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. É esse cadastro que permite à loja estrangeira recolher o imposto antecipadamente, no momento da compra, e enviar a mercadoria já com a tributação resolvida.

Quem compra em site fora do programa corre outro caminho: a encomenda é retida, o comprador recebe a notificação, faz o pagamento e só então recebe o pacote. É a diferença entre pagar tudo no carrinho e resolver o imposto depois, com a mercadoria parada.

O Remessa Conforme foi criado justamente para reduzir esse gargalo em plataformas de compra internacional. A adesão de varejistas paraguaios amplia o programa para um comércio que, até agora, dependia de viagem física até a fronteira ou de transportadora particular.

O que muda para quem mora no DF

Para o morador do Distrito Federal, a mudança prática é a eliminação da viagem. Comprar em Ciudad del Este exigia deslocamento até a fronteira em Foz do Iguaçu, no Paraná, ou o uso de intermediários que fazem o transporte por conta própria, sem rastreio e sem garantia formal de entrega.

Com a entrega dos Correios, o pedido chega ao endereço cadastrado e pode ser acompanhado pelo código de rastreamento, como qualquer encomenda nacional. O comprador também passa a ter um canal formal para reclamar de atraso ou extravio.

Vale a comparação com o que já existe no comércio eletrônico brasileiro: as grandes plataformas asiáticas operam no Remessa Conforme há mais tempo, e a regra de imposto aplicada a elas é a mesma agora estendida às lojas paraguaias. Leia também sobre a liberação da venda de remédios por farmácias na Shopee.

O que ainda não está definido

Os Correios não informaram se outras lojas paraguaias entrarão na operação nem em que prazo. Também não há, até a publicação desta matéria, tabela pública de custo de frete por faixa de peso para a rota.

Antes de fechar a compra, o consumidor deve conferir três pontos na página de pagamento:

1. Se o site exibe o valor do imposto já somado ao total, sinal de que a loja está operando pelo Remessa Conforme.
2. Se o peso do pedido cabe no limite de 30 quilos por remessa.
3. Se o valor do frete, somado ao do produto, ultrapassa os US$ 50 que separam a alíquota zero da faixa de 60%.

Compra internacional sem imposto recolhido na origem continua sujeita a retenção na alfândega, com o pagamento cobrado depois e a entrega suspensa até a quitação. O comprador é notificado e o pacote fica retido enquanto o débito não for pago, prazo em que o prazo de entrega deixa de correr.